Na última semana de cada mês, os servidores dos cartórios extrajudiciais da Bahia, que são administrados pelo TJBA, paralisarão as atividades. De 27 a 31 de maio, funcionarão apenas o plantão de óbito e casamentos já agendados.
As reivindicações são: pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET); aparelhamento dos cartórios para atender melhor a sociedade, publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concurso público para delegatários.
No dia 08 de setembro de 2011 os cartórios extrajudiciais da Bahia foram privatizados, através da Lei nº 12.352. Embora possua 1.412 cartórios em atividade no estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador. Os demais continuam geridos pelo Tribunal de Justiça da Bahia com seus servidores, que esperam concurso público.
Falta de funcionários, sucateamento dos cartórios, sobrecarga de trabalho e constantes agressões sofridas por esses servidores por parte da população indignada com a péssima prestação de serviço jurisdicional transforma um verdadeiro caos a vida dos servidores, que são obrigados a trabalhar nessas condições, enquanto que o Tribunal de Justiça da Bahia “cruza os braços” diante dessa realidade.
Fonte: Sinpojud
