Precisamos de um reforma tributária progressiva para reduzir desigualdades

Por Adilson Araújo, presidente da CTB

A decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central de aumentar a taxa básica de juros (Selic), definida na reunião da última quarta-feira (18), não supreendeu.

Nem por isso deixou de despertar em amplas parcelas da sociedade brasileira uma forte e justificada indignação.

Não há motivos econômicos plausíveis para respaldar tal decisão.

A inflação está dentro da meta e sob controle.

Nos Estados Unidos os juros estão em queda, o que estimula o fluxo de capitais internacionais na direção dos países ditos emergentes, entre eles o Brasil, além de reduzir os preços das mercadorias importadas.

Embora fantasiada de ciência, a decisão da autoridade monetária presidida pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, na verdade, obedece a vontade da oligarquia financeira. Uma vontade que, de resto, se manifesta e se transforma em arbítrio por diferentes artifícios e meios.

Destaca-se, neste sentido, o papel da mídia burguesa, que interdita o debate sobre o tema, reproduzindo ad nausean a narrativa enganosa dos rentistas com o propósito de transformar em pensamento único a falsa ciência que orienta o Banco Central.

Vigora hoje no Brasil a segunda maior taxa real de juros do mundo, conforme o ranking elaborado pela consultoria MoneYou. Estamos atrás apenas da Rússia, que enfrenta uma guerra e sanções inéditas dos EUA e o chamado Ocidente.

A definição da política monetária em nosso país transformou-se numa guerra entre a Faria Lima e o resto do país, conforme observou o célebre economista e ex-presidente do Palmeiras Luiz Gonzaga Belluzzo.

A conta é cara e, muito embora poucos tenham consciência disso, quem a paga, tostão por tostão, é o povo brasileiro.

Estima-se que cada ponto percentual de aumento da taxa Selic eleva as despesas com juros do governo federal em mais de R$ 40 bilhões. A alta decidida quarta-feira (de 0,25%) vai desviar cerca de R$ 13 bilhões para o bolso de banqueiros e rentistas ociosos.

A dinâmica do déficit e da dívida pública está intimamente associada à Selic, 40% da dívida pública dependem dos juros de curto prazo, que o Banco Central define.

Os neoliberais ignoram deliberadamente este relevante detalhe na campanha diuturna que empreendem por cortes nos gastos públicos em nome do equilíbrio fiscal.

Pressionam por uma nova reforma da Previdência, pela redução nos investimentos em saúde e educação, mas convenientemente nada falam sobre o peso do pagamento dos juros nas contas públicas. O serviço da dívida consome em torno de 50% do Orçamento da União e o dinheiro que o governo destina ao seu pagamento é o mesmo que falta para o SUS, a educação pública, habitação, infraestrutura, previdência e seguridade social.

Mas, esta realidade, na qual vicejam o enriquecimento acelerado dos rentistas e a concentração indecorosa da renda nacional no bolso dos super-ricos, é mascarada e eludida pelo discurso hegemônico.

O lucro de banqueiros e rentistas ociosos é sagrado, tal é a base do pensamento que orienta a política monetária capitaneada pelo Banco Central e, em boa medida, também a política fiscal do governo federal.

Não se deve desagradar os ricaços. O governo é pressionado a sacrificar a saúde e o bem estar da população para assegurar o lucro dos rentistas ociosos e combater o desequilíbrio fiscal provocado precisamente pela pagamento dos juros.

Os efeitos econômicos deletérios da alta da Selic não ficam restritos à política fiscal e às políticas públicas em geral.

Juros mais altos aumentam o endividamento das famílias, deprimem o mercado interno, o consumo e os investimentos. Comprometem a recuperação da economia e condenam o país ao que economistas classificaram de voos de galinha e à estagnação da produção.

Para concretizar a perspectiva de reindustrialização da economia e crescimento robusto e sustentável do PIB é fundamental intensificar e ampliar a luta pela redução das taxas de juros e do spread bancário, incorporando nela os setores empresariais prejudicados, estudantes, intelectuais e o conjunto das forças comprometidas com o desenvolvimento nacional soberano e democrático.

 

Adilson Araújo