Diante da crise mundial do capitalismo e da situação em nossa América, o V ESNA, reunido na Cidade do México, se pronuncia pela:
1. Construção de uma ordem alternativa com propostas anticapitalistas e pelo socialismo. As formas que assumem essas respostas serão em acordo à tradição e à história das lutas de nossos povos. É o rumo ao qual se recorre no espírito da renovação cubana, o socialismo do século 21 ou comunitário, como sustentam venezuelanos e bolivianos, tanto como as diversas buscas que se reconhecem em Nossa América. Nossa proposta a partir do ESNA é contra o ajuste e a ofensiva do capital sobre os trabalhadores, na perspectiva da emancipação e da libertação social.
2. Ressaltamos a mudança política de nossa América no início do século 21, processo nascido a partir das lutas populares; o que está permitindo ajustá-lo em variados processos. A crise capitalista é global e seu impacto diferenciado em nossos países, onde existem preocupações para aplicar políticas sociais que reduzam os impactos sobre os trabalhadores e setores mais vulneráveis. Nesse sentido, destacamos a recente aprovação da Lei Orgânica do Trabalho na Venezuela, que ajusta a orientação antitrabalhista das reformas regressivas do neoliberalismo. Destacamos as lutas que vêm nascendo naqueles processos políticos hegemonizados pelas propostas neoliberais, com governo de direita que afirmam as políticas de liberalização da economia, os tratados de livre-comércio, criminalizam os protestos sociais e definem um rumo favorável aos interesses de suas classes dominantes e do imperialismo. Ressaltamos o processo contraditório sobre o papel do Estado, com países nos quais as lutas populares impediram as privatizações e em outros onde aparecem as renacionalizações.
3. Uma participação ativa dos trabalhadores no processo de integração regional em curso, que deixe para trás o rumo de acordos pelo livre-comércio, que rechace a hegemonia imperialista no sistema mundial e que se manifeste em processos de endividamento externo, liberalização da economia e exploração depredadora dos recursos naturais; mas que signifique avançar em um novo modelo produtivo que satisfaça totalmente as necessidades alimentares, energéticas, sociais e culturais de nossos povos. Isso supõe o alento à luta pela soberania em sentido integral. Os trabalhadores exigimos essa participação ao mesmo tempo em que expressamos nosso propósito de ativar uma dinâmica integradora com participação dos trabalhadores e dos povos. É parte da luta em nossa América, colocada como manifesto na recente VI Cúpula das Américas, na qual Estados Unidos e Canadá ficaram em minoria ante as posições da região para integrar Cuba e rechaçar o bloqueio criminoso.
4. A Unidade de ação do movimento dos trabalhadores, tal como temos sustentado desde nossa origem, no sentido de elevar o protagonismo político, social e ideológico da classe trabalhadora na luta política em curso na América Latina. Trata-se de unificar, não apenas o movimento sindical, mas também o conjunto de movimentos sociais, elaborando plataformas e agendas mobilização e lutas comuns no âmbito de cada país e em nossa América.
5. Participar ativamente como ESNA na Cúpula dos Povos que será organizada em Los Cabos, no México, no próximo mês de junho, por conta da reunião do G-20. O ESNA é parte dessas mobilizações até o G-20 no México e as atividades futuras. Pretendemos enfatizar nosso rechaço à orientação da hegemonia imperialista no G-20 e a necessidade de incluir propostas alternativas a partir da prática emancipadora dos trabalhadores.
6. Participar ativamente na Cúpula dos Povos a ser realizada no Rio de Janeiro, a propósito do debate Rio+20. O ESNA é parte dessas lutas e mobilizações e nos mostra como chegar a esses encontros e como incluir em nossas ações futuras a defesa do meio ambiente e de nossa terra, ao mesmo tempo em que lutamos pela erradicação da miséria, no sentido em que os povos do mundo se manifestaram na Bolívia (2010), durante a Cúpula Popular sobre a terra.
7. No marco da dramática situação pela qual passa o povo do México, o V ESNA não pode deixar de se solidarizar com as lutas dos trabalhadores mexicanos, respaldando seus distintos métodos de luta, que vão desde a luta de resistência ao neoliberalismo, até sua inserção com protagonismo na luta política pelo poder, organizando seus esforços até a construção de uma sociedade com justiça, liberdade e socialismo com democracia. Em sua encruzilhada, o povo do México sofre os estragos da guerra falida contra o narcotráfico, que significou a militarização de todo o país, a violação sistemática dos direitos humanos, a perda de mais de 65 mil vidas e a desaparição forçosa de mais de dez mil seres humanos entre mexicanos e imigrantes centro-americanos. A pobreza, a decomposição das instituições, a criminalização da luta social, a ruptura com a ordem constitucional, a crescente ingerência do imperialismo nos assuntos internos do país e a feroz ofensiva da direita contra os trabalhadores levam o povo do México a buscar uma mudança social profunda. Nesse contexto, o V ESNA condena a política antissindical do regime de Felipe Calderón, dirigida ao extermínio das organizações sindicais democráticas e independentes que se opõem à privatização de bens e serviços públicos; rechaça as graves violações contra a liberdade sindical, o direito de greve e contratação coletiva do governo mexicano, o desconhecimento de dirigentes legitimamente eleitos por suas bases, a perseguição, encarceramento e assassinato de sindicalistas, o fechamento ilegal de fontes de trabalho e a demissão massiva de trabalhadores, como no caso do Sindicato Mineiro, da Mexicana de Aviação e do Sindicato Mexicanos de Eletricistas. Dessa forma, o V ESNA se pronuncia contra as práticas conjuntas das Juntas Locais e Federais de Conciliação e Arbitragem, que violentam os direitos dos trabalhadores e favorecem os interesses dos patrões e do governo. Rechaça categoricamente a implantação forçada da terceirização, a proliferação dos contratos de proteção e a nefasta cumplicidade dos sindicatos corporativos que as promovem. Manifesta-se também contra a “reforma trabalhista” patronal que tentam impor aos trabalhadores mexicanos, no afã de legalizar a exploração e a desvalorização de sua força de trabalho; reforma que anula a estabilidade no emprego e passa por cima da convenção coletiva e dos sindicatos. Nesse mesmo sentido, exige do governo mexicano a solução dos conflitos da Mexicana de Aviação, do Sindicato Mineiro e do Sindicato Mexicano de Eletricistas, assim como a liberdade dos 12 presos políticos do SME. Finalmente, o ESNA saúda a incorporação dos jovens mexicanos à luta social e política, assim como os esforços unitários do povo do México para incursionar na luta político-eleitoral com o propósito de frear e reverter as políticas neoliberais impostas pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o Partido de Ação Nacional (PAN) nos últimos 30 anos.
8. Difundir e levar a seu cumprimento as conclusões emanadas das deliberações das três oficinas ocorridas no V ESNA; a análise da conjuntura e os desafios do movimento de trabalhadores; a plataforma e o plano de ação; o Programa de Formação, Pesquisa e Assistência Técnica. Fica claro – no protagonismo expressado na variedade de intervenções e no conteúdo dos debates – que o ESNA é um crescente acervo cultural de um ativo militante no movimento sindical e social para o projeto emancipador que temos defendido nos sucessivos encontros realizados desde 2008 em Quito, em São Paulo, em Caracas, na Nicarágua e agora na Cidade do México.
9. Fortalecer politicamente o ESNA e potencializar sua organização diante dos capítulos nacionais e diversos mecanismos de articulação e interação regional. Necessitamos continuar nossas campanhas de mobilização e participação nas lutas dos trabalhadores e nossos povos, articulando crescentemente iniciativas conjuntas no âmbito local, regional e mundial. Para ter êxito em nossos desafios, requer-se aprofundar os caminhos da unidade dos trabalhadores e o movimento popular, para estar em melhores condições de potencializar as lutas globais ante a crise do capitalismo. Estamos convencidos de que o ESNA é um espaço diverso que assegura a unidade dos trabalhadores, facilitando a convergência da multiplicidade de formas de organização e luta dos trabalhadores.
México, 23 de maio de 2012.
