Um documento exigindo modificações na portaria nº 186, do Ministério do Trabalho, de forma a garantir o princípio da unicidade sindical não só para os sindicatos, mas também para as entidades de grau superior, como é o caso das centrais, será encaminhado ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, depois do Encontro Nacional do Forum Sindical dos Trabalhadores.
O FST afirma que a portaria contraria a unicidade sindical, prevista pela Constituição, permitindo a possibilidade do pluralismo nas entidades de grau superior. E, mais, a possibilidade de extinção de entidades de grau superior já existentes e legalizadas, inclusive junto ao próprio Ministério do Trabalho.
O Encontro, que se realizará no dia 13 próximo, terça-feira, em Brasília, na Academia de Tênis, terá exatamente como tema central a Defesa da Unicidade Sindical, Defesa do Emprego e dos Direitos Trabalhistas. Participarão sindicalistas representando confederações e federações, além da Central Sindical de Profissionais (CSP), cujo presidente, Luiz Sérgio da Rosa Lopes, vê “uma oportunidade do movimento sindical-trabalhista dar um salto de qualidade em meio a esse quadro de dificuldades”.
Segundo o coordenador do FST, José Augusto da Silva Filho, “o Encontro é um passo importante para a defesa do sistema confederativo e de nossas principais bandeiras, reestabelecendo a luta de forma preventiva, contra as ameaças que permeiam a classe trabalhadora, através de propostas e projetos que precarizam e retiram direitos”.
Seis palestrantes participarão do encontro: Altamiro Borges abordará o tema “Estrutura Sindical do Brasil”; senadores Paulo Paim (PT/RS) e Geraldo Mesquita (PMDB/AC), respectivamente, “Redução da Jornada de Trabalho” e “Previdência Social, Fundos e Pensões; presidente do Ipea, Márcio Pochmann, “Geração de Emprego e Renda – Terceirizações, Cooperativas e Condições de Trabalho” e a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, comentará sobre as Convenções 151 e 158 da entidade. Um palestrante a ser convidado abordará o tema “Reforma Agrária, Meio Ambiente e Matriz Energética”.
As informações são do
site do Diap
