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A demanda foi apresentada na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, de acordo com Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país.
A Comissão propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais. Jorge Glass afirma que o contrato com o BNDES tem "vício de ilegalidade". "Com isso se dá um passo histórico para o país. Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI", afirmou ele. A próxima parcela da dívida vence em dezembro.
A medida em relação ao banco estatal brasileiro foi anunciada junto com um relatório da Comissão de Auditoria da Dívida Externa que afirma que uma parte da dívida externa do país é ilegal e que poderá não ser paga.
O Itamaraty informou nesta quinta que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o assunto e que, quando receber, irá analisar o caso antes de se posicionar. Em outubro, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que se o Equador não honrasse o compromisso com o BNDES, a relação comercial entre os dois países seria cortada.
O chanceler disse ainda, na época, que o Brasil tem interesse em manter boas relações com o Equador, mas que não se podia confundir “paciência com complacência”.
O BNDES não se pronunciou até o momento, em função de feriado no Estado do Rio de Janeiro.
Polêmica
A ação anunciada nesta quinta-feira contradiz a decisão do governo equatoriano que há um mês afirmou que esperaria o resultado de uma auditoria financeira e técnica para determinar se houve ou não irregularidades na construção da hidrelétrica San Francisco. Na época, o governo afirmou que qualquer decisão sobre o não pagamento da dívida com o BNDES dependeria dessas avaliações.
O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, confirmou à BBC Brasil que a auditoria ainda não foi finalizada. "Estamos esperando", afirmou. Borja não quis comentar a ação apresentada na CCI.
A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida interna do Equador com o Brasil.
No auge da crise com a Odebrecht, expulsa do país, Correa disse que estava "pensando seriamente" em não pagar a dívida de "um projeto que não presta".
Além das falhas na San Francisco, o governo equatoriano investiga irregularidades que teriam sido cometidas no adiantamento de recursos que foram repassados à Odebrecht para a construção da hidrelétrica Toachi-Pilató e que não teriam sido aplicados pela empreiteira. A construtora nega ter cometido qualquer irregularidade na execução dos projetos.
Dívida
Além de anunciar medida contra o BNDES, o governo do Equador disse que a auditoria da dívida que foi realizada pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa qualificou de "ilegais" a dívida dos bônus Global 2012 e 2030, equivalentes a US$ 3,2 bilhões.
A Comissão considera que a negociação prejudicou os interesses do país. Os auditores afirmaram que os organismos multilaterais promoveram um endividamento "desleal" e que o Fundo Monetário Internacional (FMI) teria "incentivado" esse endividamento.
Ao final da apresentação do relatório, Correa disse que buscará não pagar a dívida e que pretende punir os responsáveis equatorianos encarregados da negociação. “Buscaremos não apenas castigar os culpados, mas também não pagar a dívida ilegal, ilegítima, corrupta", afirmou Correa.
O presidente equatoriano disse ainda que os resultados da auditoria devem determinar a futura política financeira do país. Uma das suas primeiras decisões agora será definir se o país pagará a parcela dos juros da dívida externa que vence em 15 de dezembro. Se decidir não pagar a parcela de US$ 30,4 milhões o governo vai na pratica decretar a moratória da dívida. Outra possibilidade seria propor uma renegociação com os credores.
Se optar por não pagar a dívida, a ministra de Finanças María Elsa Viteri adiantou que seu país poderia recorrer a países amigos, como a Venezuela, para obter financiamento, diante de uma provável restrição de crédito das instituições financeiras internacionais.
Colaborou Fabrícia Peixoto, da BBC Brasil em Brasília
