Trabalhadores e entidades de classe querem mudanças previdenciárias e pressionam o governo contra proposta indecorosa de ‘acordo’.
Há quatro projetos para serem votados na Câmara dos Deputados e que são de interesse de aposentados e trabalhadores que se aposentarão futuramente. Juntas, estas quatro propostas contemplam trabalhadores da ativa e 23 milhões de aposentados e pensionistas. Tem havido intensa mobilização em torno das aprovações por diversas entidades, entre elas o STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados).
O Projeto de Lei (PL) 01/07 propõe a equiparação do reajuste anual de todas as aposentadorias do INSS. Hoje elas recebem reajustes diferenciados. Quem ganha até um salário mínimo tem reajuste maior – que este ano foi de 16%. Quem ganha acima, recebe reajuste inferior – este ano foi de 5% – o que tem levado à redução do poder aquisitivo, ano a ano, das pensões e aposentadorias. Dos 23 milhões de aposentadorias e pensões, sómente 8 milhões são maiores que um salário mínimo.
O PL 3299/07 estabelece o fim do fator previdenciário. Este projeto diz respeito diretamente a quem não se aposentou. Com o fator previdenciário, criado no governo FHC, os trabalhadores perdem até 30% ou 40% do valor da aposentadoria caso desejem se aposentar aos 30 e aos 35 anos de contribuição – mulher e homem, respectivamente. É que o fator previdenciário foi estipulado levando em consideração a idade e a expectativa de vida no país, que aumentou. Assim, para receber aposentadoria integral, em média a pessoa tem que trabalhar seis ou sete anos a mais do que teria antes dele existir.
As mulheres, com esta fórmula matemática complicada, acabam por ser as mais prejudicadas, já que a expectativa de vida feminina é maior. Com o fator previdenciário, elas podem ter que trabalhar e contribuir cerca de 38 anos para receberem aposentadoria integral. Antes do fator previdenciário eram 30 anos. Os homens, que se aposentavam aos 35 anos de contribuição, podem precisar contribuir por cerca de 42 anos. Caso optem por se aposentar antes, o valor da aposentadoria cai cerca de um terço.
Hoje, o fim do fator previdenciário, segundo estudos, representaria um acréscimo inferior a 1% sobre o gasto anual com aposentadorias e pensões, ou seja, cerca de R$ 2 bilhões.
O PL 4434/08 prevê a recuperação das perdas acumuladas nos valores das aposentadorias e pensões na última década. Isso representa cerca de 42%. Em valores atualizados, um impacto de aproximadamente R$ 13 bilhões/ano.
O quarto projeto, o PLC 018/06, já aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado, entretanto foi vetado pelo Presidente da República. O Projeto retornou à Câmara que poderá derrubar o veto presidencial. O Projeto estabelece reajuste de 16,5% às aposentadorias e pensões maiores que um salário mínimo referente a 2006.
Pois bem, está em curso uma tentativa de negociação pelo governo federal para que estes projetos sejam retirados. Em troca da retirada dos quatro o governo oferece um reajuste de 3% acima da inflação para os oito milhões de aposentados e pensionistas cujo reajuste não segue mais o do salário mínimo. E só. A proposta foi oficializada na reunião com as Centrais Sindicais e a COBAP- Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Cerca de dois milhões de assinaturas em favor de cada um dos projetos acima foram entregues no Congresso Nacional. E as entidades já realizaram uma enquete acerca da proposta, indecorosa – diga-se de passagem, para o acordo. Mais de 90% de suas bases responderam não.
A alegação do governo já é velha conhecida: não há dinheiro e a Previdência é deficitária. O que muita gente não conhece são os contra-argumentos.
A Previdência faz parte de um pacote chamado Seguridade Social. É só um item dela. E em 2008 a Seguridade Social registrou uma sobra orçamentária de R$ 52 bilhões. As receitas da Seguridade Social em 2008 foram de R$ 365 bi, enquanto as despesas totalizaram R$ R$ 313 bi.
A despesa do INSS, que faz parte da Seguridade Social, para o pagamento dos 23 milhões de benefícios previdenciários foi de R$ 201 bilhões. Olhando apenas a arrecadação baseada nas contribuições de empregados e empregadores, no mesmo período, foi de R$ 164 bilhões. É por isso que o governo fala que a Previdência tem déficit. Mas ela não é isolada, é parte da Seguridade Social. E só o COFINS – que é justamente a contribuição para o financiamento da Seguridade Social, arrecadou outros R$ 119 bilhões. Só aí, somado ao arrecadado pelo INSS, já daria para atender – e com boa sobra – o que prevêem os quatro projetos juntos.
Assim, esta pseudo-proposta (não dá nem para chamar esta proposta de séria!), tem que ser amplamente combatida por toda a sociedade. O STU está fazendo sua parte, tanto com a ação junto a parlamentares, entidades representativas e centrais, além da participação e convocação de manifestações como a que ocorreu no último dia 19 de agosto em Jundiaí/SP. Mas é preciso uma ampla mobilização e um intenso esclarecimento popular acerca do que está em curso.
O assunto está quente e em pleno andamento. Ou agimos agora, ou não haverá mais tempo!
Osmar Marchese é coordenador do Departamento de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria do STU (Sindicato dos Trabalhadores daUnicamp)