A senadora e primeira-dama do Uruguai, Lucía Topolansky, se mostrou aberta a apoiar a derrogação da Lei de Caducidade, promulgada em 1986 e responsável pela anistia de repressores da ditadura do país (1973-1985).
A parlamentar condicionou seu respaldo à aparição de novas decisões da Justiça sobre a inconstitucionalidade da norma, que voltou a ser debatida depois que o deputado do opositor Partido Nacional José Carlos Cardoso apresentou um projeto para derrubar a norma.
"Não é bom ter no pacote legislativo leis inconstitucionais. É bastante horrível", explicou Topolansky, que pertence à coalizão de esquerda Frente Ampla, a mesma do presidente José Mujica. Segundo ela, este poderia ser o momento certo para derrubar a medida.
"Gostaria que continuassem apresentando todos os expedientes e que a Suprema Corte de Justiça continue decidindo sobre a maior quantidade possível. Se em todos os casos nos diz que não é constitucional, ante essa evidência ao Parlamento não restará outra coisa que eliminá-la do pacote de leis", afirmou.
Aprovada durante o primeiro governo democrático de Julio Sanguinetti (1985-1990 e 1995-2000), a Lei de Caducidade foi referendada duas vezes pela população, em abril de 1989 e em outubro do ano passado – da última vez, em paralelo às eleições presidenciais.
A norma concedeu anistia, salvo exceções, a policiais e militares acusados de violações aos direitos humanos durante o regime ditatorial. O governo de Tabaré Vázquez (2005-2010), o primeiro da Frente Ampla no Executivo uruguaio, deu uma nova interpretação à legislação, excluindo de sua alçada casos emblemáticos e outros vinculados ao roubo de crianças ou a crimes econômicos. Isso possibilitou a prisão de ex-repressores como o ex-ditador Gregorio Alvarez (1981-1985).
No atual debate, setores da Frente Ampla se mostram mais inclinados à anulação do que à derrogação da lei devido aos efeitos jurídicos de ambas opções. Segundo especialistas, a derrogação da medida impediria que sejam revisados os processos e "o prejuízo seria maior".
Topolansky também destacou o encontro que Mujica manteve na semana passada com representantes das Forças Armadas, inclusive com os três chefes militares. O atual mandatário esteve preso durante 13 anos na época em que vigorava a ditadura no país.
"O presidente é o comandante e é um gesto novo que se reúna com todos, desde sargentos até generais. Acredito que valeu a pena esta reunião e é o princípio de coisas que podem ser novas. A relação com as Forças Armadas é algo que a qualquer presidente tem que importar", declarou ela à imprensa local.
Ansa Latina
