Em pleno século XXI ainda padecemos da invisibilidade das trabalhadoras domesticas, em sua esmagadora maioria composta por mulheres.
Mulheres essas que garantem as condições para viabilizar o trabalho de outras tantas mulheres e homens. São 14 milhões na América Latina, tendo como maior parte as negras e índias que vivem grande discriminação, pois seu trabalho é pouco valorizado pela sociedade, visto não como trabalho e sim, como “natural” da mulher, porém extremamente necessário. Sem essas trabalhadoras, milhares de pessoas não conseguiriam sair de suas casas, por não ter com quem deixar seus filhos, por não ter quem cuide dos afazeres domésticos, etc. Essas mulheres passam a ter um papel prioritário na manutenção da casa e na vida das pessoas que nela habitam. São elas que garantem a condição mínima, sobretudo a outras mulheres, que dão sustentação aos que vão ao mercado de trabalho diariamente.
Na luta pela emancipação da mulher e contra toda forma de opressão, não poderíamos nos calar diante de tão importante parcela de trabalhadoras: AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS.
Na sociedade capitalista, o trabalho doméstico não tem valor econômico, é um trabalho pesado, repetitivo e também invisível. Não há fiscalização e não há obrigatoriedade de contrato, regulação do tempo, regime salarial e de previdência, de saúde e etc. Sofrem a questão de gênero, mesmo com uma parcela mínima de homens eles ainda recebem mais do que as mulheres. Neste setor, apenas 14% dos trabalhadores e das trabalhadoras têm carteira assinada.
Essa categoria representa 15,8% do total da ocupação feminina no Brasil, cerca de 6,2 milhões de mulheres, segundo dados do IBGE/2008 (PNAD). Já o DIEESE revela que aproximadamente 3% das meninas negras de 10 a 17 anos estão no trabalho doméstico em Belo Horizonte, Recife e São Paulo. Em Salvador, esses dados atingem quase 4%, sendo que, o jovem com idade inferior a 16 anos se caracteriza trabalho infantil e acima disso, até os 18 anos, os jovens são aprendizes.
A classe é caracterizada pela invisibilidade, subvalorização, precariedade e informalidade. Sequer têm os direitos trabalhistas equivalentes aos demais trabalhadores, conforme o art. 7º da Constituição Federal, que não lhes conferem, por exemplo, o direito de horas extras; adicional noturno; salário-família; salário-educação; auxílio-creche; acordos e convenções coletivas; seguro contra acidente de trabalho; piso salarial profissional; adicional de periculosidade ou insalubridade; multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias; indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, acrescidos de juros e correção monetária.
Após 122 anos do fim da escravidão no Brasil, a herança escravista e patriarcal ainda caracteriza essa relação trabalhista. Naquele período, em que os postos de trabalho assalariado eram reservados aos imigrantes recém-chegados, coube às mulheres negras o desafio do sustento de suas famílias, enfrentando condições precárias de trabalho, baixa remuneração, violação de direitos sociais e violência/assédios sexual e moral.
Desde 1972, a luta desta categoria ainda dispersa e com muita dificuldade de se organizar já rendeu vários frutos, como férias anuais em dias úteis, anotação na Carteira Profissional, seguro obrigatório, previdência e vale-transporte, mas foi principalmente na reformulação da Constituição Federal de 1988 que foram assegurados importantes direitos trabalhistas, tais como férias, licença-maternidade e paternidade, salário-mínimo, aviso prévio e aposentadoria.
Mas há muito que avançar para que a valorização do trabalho doméstico seja de fato alcançada. Só a partir de 88 é que começa a se estruturar os sindicatos das empregadas domésticas, tendo como prioridade organizar e defender essa categoria, elevar o nível de escolarização, direito a creche, qualificação profissional e formação política sindical.
Atualmente, a jornada de trabalho das empregadas domésticas com carteira assinada atingiu até 54 horas semanais. Para as trabalhadoras informais (diaristas), a jornada semanal média chega a 59 horas. Foi o que apontou recente pesquisa do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese). O estudo mostrou também que o serviço doméstico é a atividade com pior remuneração no país. A empregada doméstica recebe, em média, metade do valor pago às trabalhadoras do setor de serviços.
Sendo assim, são grandes os desafios: aumentar a formalização, equipar direitos, melhorar as condições de trabalho e estruturar os sindicatos, fiscalização do local de trabalho, isonomia, reconhecimentos das convenções coletivas, distinção do trabalho autônomo (diarista). Essas são tarefas que se impõem.
Neste ano, a 99 º conferencia Internacional do Trabalho Decente, organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, o assunto está sendo discutido e o Brasil erguerá bem alto esta bandeira e lutará, incansavelmente, pela valorização desta categoria tão importante para o desenvolvimento do país.
Luzinety Correia é Secretaria da Mulher da CTB-SP e Diretora do Sintect-SP
