Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sinspojuce) se reuniram na última quarta-feira (30) com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins, e o presidente da Casa, deputado Domingos Filho. Os sindicalistas solicitaram a intermediação dos parlamentares junto ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, para negociação das reivindicações.
A categoria, que está em greve desde o dia 19 de abril, defende mudanças na proposta de Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário (PCCR). O objetivo da reunião é que seja formar uma comissão de deputados para solicitar uma audiência com o presidente do TJ-CE.
O sindicato denuncia que o Projeto de Lei que trata do PCCR dos servidores do TJ-CE é inconstitucional. Entre os motivos, a proposta não chegou a ser discutida nem votada pelo Pleno do Tribunal de Justiça. “O próprio parecer da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, solicitado pelo Sinspojuce e já do conhecimento público, remete a essa conclusão. Portanto, estamos diante de um fato que justifica a atitude sindical e avaliza legalmente a solicitação feita ao presidente da Assembleia Legislativa”, defende o coordenador geral do Sinspojuce, Vladimir Pereira.
Na tarde da última quinta-feira (24/06), os diretores do Sinspojuce, Vladimir Pereira, e do Sincojust, Mauro Xavier, deram entrada no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa com pedido de cobrança ao TJCE. O documento solicita que os parlamentares recebam a cópia da gravação da sessão do Pleno do TJCE ocorrida no dia 8 de abril passado. Os sindicalistas apontam indícios de irregularidade no processo de tramitação da Mensagem de n° 05/2010, que contém o projeto de PCCR.
Fonte: Sinspojuce
