A 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí determinou, em decisão liminar, a readmissão de cinco ex-funcionários demitidos da Casas Bahia quando desfrutavam de estabilidade no emprego.
A Justiça analisa também um pedido de multa de mais de R$ 20 milhões à empresa, requerido pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública.
O procurador do Trabalho Nei Messias Vieira acusa a empresa de demitir os funcionários de forma ilícita e discriminatória, já que foram eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Os cinco funcionários, que foram demitidos no dia 4 de novembro de 2008, tinham sido empossados na Cipa em 11 de outubro.
Pouco antes das demissões, eles tinham participado da comissão de negociação da greve que paralisou, pela primeira vez, as atividades do centro de distribuição da Casas Bahia em Jundiaí, em agosto de 2008. A unidade fica na Rodovia Anhanguera.
A juíza do trabalho Kathleen Stamato, escreveu na liminar de reintegração que “os atos praticados pela ré, ao menos nesse primeiro momento em relação aos cipeiros dispensados, configura conduta antissindical e merece ser coibida”.
Fonte: jornal Brasil Econômico
