Andar pelas ruas da Flórida, nos Estados Unidos, poderá se tornar crime para os imigrantes sem documentos. A proposta de legislação migratória, lançada na última quarta-feira (11), é do promotor geral do Estado e candidato a governador, Bill McCollum. Caso seja aprovada, a polícia local e estatal será obrigada a pedir os documentos das pessoas que forem detidas por qualquer tipo de delito. Até o momento, a atribuição pertence às autoridades migratórias.
A medida é similar à lei SB1070 proposta no Arizona, que foi paralisada no dia 28 de julho por ordens de uma juíza federal, no entanto, esta apresenta pontos mais polêmicos, pois obriga as pessoas a comprovarem sua situação no país e torna isto uma lei. No caso da lei Arizona, os agentes de segurança teriam a permissão, mas não seriam forçados a solicitar os documentos dos “suspeitos”.
De acordo com o mentor da legislação, os agentes da polícia da Flórida deverão pedir a documentação apenas quando houver “uma suspeita razoável” de que a pessoa está ilegal nos Estados Unidos. Os policiais não poderão traçar um perfil racial de quem pode ser um imigrante ilegal, mas deverão basear suas suspeitas em ações como a ausência da carteira de motorista ou de carteira de identificação ou ainda, terem uma ‘razão justificável’ para solicitar os documentos de alguém.
“Esta situação oferecerá novos meios para se fazer cumprir a lei e para proteger os nossos cidadãos, e ajudará nosso Estado a lutar contra o problema causado pela imigração ilegal. (…) Não permitiremos que a Flórida seja um santuário para imigrantes ilegais”, disse McCollum durante uma coletiva de imprensa em Orlando.
A proposta de legislação migratória sugere ainda que os juízes levem em conta a violação à norma migratória ao fixar o valor da fiança ou aumentar o grau das acusações criminais sobre o imigrante ilegal que foi detido por qualquer tipo de delito.
Sendo assim, os imigrantes indocumentados que praticarem algum crime na Flórida poderão ter seus anos de prisão aumentados.
Os empregadores também terão sua parcela de obrigação, pois a lei os obrigará a utilizar um sistema eletrônico para comprovar a situação legal dos funcionários.
Para não ocorrem situações desconfortáveis, o projeto de lei sugere a todos os cidadãos que não sejam estadunidenses a portem seus documentos para provar a situação legal no país. “Supõe-se que alguém que está legalmente no país tem papéis que mostram isso”, ressaltou o promotor geral e mentor da nova lei.
Ao lançar o projeto, Bill McCollum o considerou como um grande avanço para a segurança pública e afirmou que a lei deverá ser “um projeto balanceado que protegerá os direitos dos que estão legalmente no país, mas também dos ilegais”.
Os ativistas dos direitos dos imigrantes não pensam como McCollum. É geral o consenso de que a proposta de lei “ferirá a economia, os direitos humanos e a segurança pública”. Em comunicado, o Centro para a Defesa de Imigrantes na Flórida defende que, ao invés de sair à procura de “babás e jardineiros ilegais” a polícia deveria se empenhar na “investigação de assassinatos, casos de violência doméstica e outros crimes graves”.
De acordo com o Instituto de Política Migratória da Flórida, os EUA abrigam cerca de 11 milhões de imigrantes sem documentos. A maioria é de origem hispânica e reside, principalmente, nos estados do Arizona e do Texas e em menor escala na Flórida, estado que acolhe cerca de 800 mil imigrantes do Caribe, América Central e do Sul. Construção civil, serviços, cultivo e colheita da laranja são as principais atividades em que os imigrantes irregulares se engajam.
Agência Adital
