Os 21 “anos de chumbo”, como era denominado o período da Ditadura Militar no Brasil, aos poucos, se torna pó. E um entre os tantos capítulos dessa história passou-se na última quinta-feira (26) em Natal, durante a 42ª Caravana da Anistia, que julgou 32 pedidos de anistia política dos estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco e, sobretudo, Rio Grande do Norte.
Todos receberam o título de anistiados, mas somente 25 deles devem ser indenizados pela União pelo mal que sofreram e pelas sequelas que carregam até hoje. Cinco tiveram os pedidos, no tocante aos ressarcimentos, indeferidos. Muitos deles em face de não haver, atualmente, depoimentos concretos que revelem o ocorrido no período. A maioria, neste caso, já morreu ou não mais dispõe de farta memória para descrevê-los com precisão. Dois tiveram a decisão do caso adiada. O julgamento é feito por membros da Comissão de Anistia, cujo trabalho já percorreu 18 estados.
Caravana da Anistia se reúne na Assembleia Legislativa para decidir sobre pedidos de indenizaçõesEm um momento dos mais simbólicos, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, fez a entrega do Memorial “Pessoas Imprescindíveis”, homenagem post mortem a Luiz Ignácio Maranhão Filho, jornalista e ex-deputado estadual, que teve o mandato cassado durante o regime militar, e que está desaparecido desde 1972. Ele foi preso por agentes do DOI-CODI em São Paulo e nunca mais foi visto. É o caso mais emblemático de um potiguar que foi perseguido pelo regime de exceção. O suplente de senador, Garibaldi Alves, o ex-prefeito de Parnamirim, Agnelo Alves, e o médico Iaperi Araújo estiveram no evento para receber o título de anistiados, ontem.
A Caravana da Anistia já percorreu 18 estados e apreciou publicamente mais de 800 processos desde que foi implantada, em 2008. Entre os anistiados estão personalidades como o educador Paulo Freire, o líder seringueiro Chico Mendes, o Coronel Lamarca, o jornalista Ziraldo, os governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o presidente João Goulart e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, entre outras centenas de brasileiros anônimos que foram atingidos por atos de exceção da ditadura militar.
“É um momento histórico, mais pelo alto valor da democracia. O menos importante é o ato de indenização. O mais relevante é que tem agora como relembrar e os que se aventurarem como caçadores terão que responder por isso”, disse o ex-prefeito Agnelo Alves, um dos anistiados.
Desde 2001, a Comissão de Anistia analisa processos de quem foi perseguido politicamente no Brasil entre 1946 e 1988. Nestes quase dez anos, foram julgados cerca de 57 mil processos, sendo que 33 mil foram aprovados e 12 mil com algum tipo de reparação econômica. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, mas contou com a presença de somente um deputado – Fernando Mineiro (PT). O senador Garibaldi Filho (PMDB) também esteve presente.
Indenizações serão de até R$ 1,2 milhão
A vice-presidente da Comissão de Anistia, Sueli Bellato, informou que as indenizações concedidas aos anistiados políticos dos três estados nordestinos foi de, no máximo, R$ 5 mil/mês (valor individual). Esse valor deve ser calculado retroativamente até os dias atuais, o que poderá dar uma margem de aproximadamente R$ 1,2 milhão (cálculo feito a partir de 1988 e multiplicando-se ao valor fixado de R$ 5 mil/mês). Bellato enfatizou que este, no entanto, é apenas um “opinamento” da Comissão. O documento segue agora para análise do ministro da Justiça, Nelson Jobim, que tem a faculdade de acatar ou não a decisão inicial. “Ele recebe o que foi definido e, se assim entender, declara a anistia através de portaria. Após, envia o documento ao Ministério do Planejamento (ou Ministério da Defesa Social, no caso dos militares) para aspessoas que devem receber indenização”, observou. A União tem até nove anos para pagar o ressarcimento.
Aldenilde Gonzaga, filha do músico Luiz Gonzaga da Silva, vai recorrer da decisão que não acatou o pedido de indenização pelos danos sofridos pelo seu pai durante o período de ditadura militar. Ela tem 30 dias para recorrer. Neste caso, será julgado por um conselho superior, em Brasília, dotado de 23 membros julgadores. O ministro Paulo Vannuchi destacou que este é “um reconhecimento de que a responsabilidade pelas cassações de mandatos, mortes, perda de direitos de viver no país era do estado”.
Anistia
Veja a lista com os nomes dos reconhecidos como anistiados
Severino de Aguiar Pereira
Erivelto dos Santos Roberto
Nadir Bezerra de Albuquerque
Jefferson Santos do Nascimento
Iaperi Soares de Araújo
José Olavo Peixoto de Alencar
Antônio Luciano de Melo
Aurelino Messias do Nascimento
Moldavia de Aguiar Cavalcanti
Garibaldi Alves
Agnelo Alves
Manoel Porfírio da Fonseca
Luiz Ignácio Maranhão Filho
Gilvan Queiroz da Rocha
Cezar Belmino Barbosa Evangelista
Enes Paulo Crespo
Afrânio Magalhães Mavigner
de Noronha
Luiz Gonzaga da Silva
Cezario Clementino dos Santos
Eusélio Oliveira
José Vicente Murinelli
Júlia Santiago da Conceição
Lurildo Cleano Ribeiro Saraiva
Zildo Teixeira Braga de Morais
Sócrates da Silva Acioli
Gileno Guanabara de Sousa
Epitácio Moraes de Araújo
Wellington José Martins Accioly
Jorge Batista Filho
Manoel Severino da Silva
Expedito Machado da Ponte
Marcos José de Castro Guerra
Fonte: Tribuna do Norte
