No mês de setembro, a Procuradoria Regional do Trabalho de Belém acatou a denúncia feita pelo Sindicato dos Eletricitários do Norte do Pará (Sindelpa), e estabeleceu a abertura de uma ação civil pública no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas CTE – serviço de engenharia LTDA e CELPA – Centrais Elétricas do Pará S/A.
O Sindelpa que luta, incansavelmente, pelo fortalecimento do trabalho decente, comprovou que a CTE vem praticando diversas irregularidades para com os trabalhadores por ela contratados, tais como: jornadas excessivas de trabalho, atrasos nos pagamentos dos salários mensais, não recolhimento de valores devidos ao FGTS e atraso no pagamento e na liberação dos trabalhadores a suas férias.
A companhia CTE, que terceiriza mão de obra para a CELPA, é reincidente. Sua notificação havia ocorrido devido a exposição de seus trabalhadores a jornadas laborais excessivas e desrespeitando o direito ao descanso semanal, o que caracteriza a gravidade da irregularidade que a empresa vinha praticando contra a Legislação Trabalhista.
A empresa CELPA é a concessionária de energia elétrica do Estado do Pará. Especializada em distribuição e geração de energia, a companhia é controlada pelo Grupo Rede, que adquiriu a concessão, após um conturbado processo de privatização realizado em julho de 1998, em plena era neoliberal do governo FHC e que hoje realiza serviços que incentivam o aumento da terceirização e, com isso, ampliam a precarização trabalhista no estado.
Sempre atento as necessidades dos trabalhadores do setor no estado, o Sindelpa vem participado ativamente do combate a mão de obra terceirizada, visando o fortalecimento dos direitos trabalhistas e a valorização do trabalho em sua região.
Portal CTB
