O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) encaminhou ao Ministério Público do Trabalho uma representação denunciando a empresa CORCEL – Comercial de Combustíveis LTDA pela prática de “lide simulada”.
A ex-funcionária em questão afirma que no final de setembro deste ano recebeu uma ligação informando que a sua audiência estava marcada para o dia 15 de outubro de 2010. Ela ficou surpresa com a situação. Procurou o Sinposba que a instruiu ir à Justiça do Trabalho para saber se tinha algum processo em seu nome. A ex-funcionária constatou que existia uma reclamação trabalhista em seu nome. “Até então não sabia da existência do referido processo, em momento algum constituí ou mesmo conheço o advogado que ajuizou a reclamação. Assinei apenas documentos referentes à rescisão do contrato de trabalho.”, disse.
De acordo com a representação, a empresa CORCEL – Comercial de Combustíveis LTDA se utiliza de manobra conhecida como “lide simulada”, na qual o empregado é representado por advogado da própria empresa empregadora que simula o ajuizamento de reclamatórias fraudulentas, tendentes a suprimir direitos trabalhistas dos empregados.
Ao invés de proceder à regular quitação das verbas rescisórias no prazo fixado no artigo 477 da CLT e pela devida homologação do Sindicato, a empresa estimula seus empregados a ajuizarem reclamação trabalhista, transformando a Justiça do Trabalho em um órgão meramente homologador dos acordos realizados em juízo para efeito de quitação do contrato de trabalho.
Para o Sinposba, a conduta da empresa ao deixar de pagar seu empregado e não homologar a rescisão do contrato no sindicato é DOLOSA, já que busca com tal medida forçar ajuizamento de ações nas quais os acordos já estão predeterminados. A violação às normas que asseguram esses direitos importa em violação direta a princípio fundamental do Estado Brasileiro e não só aos empregados como a toda coletividade.
Antônio José dos Santos, presidente do Sinposba, afirma que atitudes como essas ferem a dignidade da pessoa humana e do trabalho. “É lamentável essa postura”, disse. Antônio do Lago de Souza, secretário de relações institucionais e jurídico do Sinposba informa que o sindicato está de olho e não vai admitir que práticas como essas continuem acontecendo. “O trabalhador pode e deve contar com o sindicato para continuar denunciando a falta de respeito dos empresários para com os empregados e o não cumprimento da convenção coletiva”, concluiu.
Fonte: Sinposba
