A escravidão teve inicio no Brasil com o processo de colonização por volta de 1550. Milhões de negros vieram da África para trabalhar como escravo no Brasil. Só em 1888, depois de três séculos e meio de trabalho escravo, passou a vigorar no país o trabalho assalariado.
Antes de Abolição, preventivamente, as elites fizeram aprovar a Lei da Terra (1850), instrumento jurídico que acabava com a distribuição de terras no Brasil. Por essa lei, morre no nascedouro a possibilidade do negro ter acesso à terra, único meio para uma plena inserção social e econômica digna.
Todo esse período de escravidão marcou profundamente as relações de trabalho no Brasil. Durante a República Velha (1889/1930), as condições de trabalho no Brasil eram as mais precárias e havia pouca proteção social ao trabalhador.
Só com a chamada Revolução de 30, depois de muitas lutas, o país passa a regular de forma mais efetiva as relações de trabalho. Em 1940 é criado o Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio que passa a tratar das questões trabalhistas pela via da conciliação entre o trabalho e o setor produtivo.
Em 1º de maio de 1943 é aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – até hoje o principal instrumento de defesa dos direitos sociais dos trabalhadores. Esse processo de evolução civilizatória do país pegou o escravo liberto em situação retardatária.
Sem ter acesso ao trabalho e à terra depois de Abolição, os negros libertos enfrentaram, ainda, uma forte concorrência com trabalhadores imigrantes mais qualificados e com mais facilidade para inserção no mercado de trabalho.
Resultado desse contexto histórico – que persiste até hoje – os negros compõem o maior universo de desempregados, de trabalho precário e de funções de menor qualificação e remuneração.
Na hierarquia do mercado de trabalho, a base da pirâmide é ocupada pela mulher negra, seguida pelo homem negro e pela mulher branca. No topo, aparece o homem branco.
No período de hegemonia da globalização neoliberal, com o aumento acentuado do desemprego, do arrocho salarial, da liquidação de direitos trabalhistas e previdenciários, os impactos são mais fortes entre os negros e as negras.
Na atualidade, o crescimento econômico do país, a geração maior de empregos, as políticas de transferência de renda e outras pedidas especificadas atenuaram a situação de desigualdade do negro no mercado de trabalho e na Educação, para citar dois exemplos.
Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Tarefa de primeira ordem é a luta pela consolidação e aprofundamento de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, com a universalização dos direitos sociais e com políticas específicas que contribuam para reverter desigualdades históricas.
Nivaldo Santana é vice-presidente da CTB
