Na última segunda-feira (03), o novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o novo marco regulatório para a mídia eletrônica será objeto de consulta pública em breve.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, alguns pontos da proposta, como a criação de uma agência reguladora, ainda estão indefinidos.
O ministro declarou que é preciso haver o debate público sobre o tema para evitar interpretações equivocadas. “A maioria acha que deveriam ser duas agências”, disse Bernardo.
O novo órgão federal regularia o conteúdo das emissoras de rádio e TV. Porém, não foi definido se a instituição será responsável por toda a monitoria ou se dividirá o trabalho com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A criação de uma agência reguladora para a mídia foi elaborada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Franklin Martins, e criticada por entidades ligadas ao setor. O diretor-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abert), Luís Roberto Antonik, disse que o projeto é equivocado. “Existe uma miríade de hiper-regulação a nosso respeito. Tem a lei de 1962, a Lei Geral das Telecomunicações, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras da Anvisa e do Conar, a Anatel e o Ministério das Comunicações”, afirmou Antonik.
O novo órgão – Agência Nacional de Comunicação (ANC) – substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine), e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos em mandato.
Fonte: Portal da Imprensa
