O Brasil conseguiu nos últimos oito anos do governo Lula avançar na política de proteção social com ênfase à transferência de renda. A ação mais conhecida e de maior abrangência é o Programa Bolsa Família – PBF.
O Programa foi criado pelo governo federal através da Lei nº 10.836, em janeiro de 2004, e tem como objetivo transferir renda para as famílias em extrema pobreza. O PBF possui condicionalidades, que são atributos legais que definem condições para determinadas famílias sob determinadas rendas por pessoa (per capta).
A cobertura do Programa Bolsa Família é de 12,7 milhões de famílias, com incidência direta e indireta para quase 50 milhões de habitantes. O volume de recursos aportados a esse programa é do valor de R$ 1,2 bilhão. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS para o mês de dezembro de 2010.
O Programa Bolsa Família é mais um dos vários programas do governo federal que visam políticas públicas de proteção social àqueles com mais probabilidade de sofrerem riscos e vulnerabilidades sociais. A visibilidade do PBF deve-se ao fato de conseguir abranger uma enorme parcela da população brasileira. O programa é um dos responsáveis pela redução da pobreza extrema no Brasil – de cerca de 12% de nossa população, em 2003, para apenas 4,8% no ano de 2008, segundo dados do MDS.
Ainda assim os recursos destinados ao Programa Bolsa Família são comparativamente baixos se comparados, por exemplo, com o valor contingenciado do superávit primário executado pelo governo federal. Enquanto o Programa Bolsa Família representa apenas 1% do PIB, o superávit primário está na casa dos 3% do PIB brasileiro para o ano de 2010.
A pobreza no país é um problema antigo e estrutural. Essa situação é inerente à sociedade capitalista que vivemos. A permanência da pobreza envolve também relações sociais arcaicas e atrasadas, que são remanescentes culturais da nossa sociedade de passado colonial, escravista, discriminatória e elitista.
A sociedade brasileira conta ainda com um contingente enorme de pobres ou extremamente pobres. A PNAD de 2009 identificou um total de 5,8 milhões de famílias vivendo na pobreza ou abaixo da linha de pobreza. Sendo que 2,2 milhões delas ainda não recebiam nenhum benefício social de origem público.
Após a posse da nova Presidenta Dilma Rousseff alguns estudiosos, e até mesmo membros do ministério da presidenta, falaram em “portas de saída” para o PBF. O termo designa iniciativas aos beneficiários do PBF substituírem esse benefício para atividades que gerem renda e emprego para os usuários do Bolsa Família. As pessoas, ex-beneficiárias do PBF, iniciariam assim uma vida digna de trabalho e com remuneração satisfatória.
O termo “porta de saída” já encerra um apelo para o beneficiário sair fora, se desvencilhar dessa ajuda financeira. Existe até um adágio popular que diz “a porta de saída é a serventia da casa”. O termo “porta de saída” é pejorativo. Induz ao cidadão que dele usufrui a ficar fora, sair desse benefício. Como se fosse pessoa não grata ao recinto – o que não são. Os beneficiários do PBF são pessoas que não tiveram possibilidades de ter uma vida digna de trabalho e renda para sobreviver.
Não podemos e nem devemos deixar no abandono e às vicissitudes da sociedade capitalista excludente as pessoas que ainda vivem sem nenhuma remuneração e sem proteção social. Milhões de brasileiros ainda vivem na situação de pobreza e pobreza extrema.
Não é hora de pensar em reduzir ou substituir programas que tem objetivos erradicar a pobreza. A hora, portanto, é de reafirmar e ampliar os direitos sociais para a sociedade brasileira.
Carlos Rogério de Carvalho Nunes é assistente Social, Mestre em Serviço Social e Secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB
