Manchete da edição de quinta-feira (27/1) do Estado de S.Paulo coloca em outros padrões o debate sobre a regulação da mídia no Brasil. O ponto principal da reportagem é a notícia de que o governo teria decidido abandonar a questão da propriedade cruzada dos meios de comunicação, pelo fato de que o desenvolvimento das tecnologias tornou obsoleto esse tema.
O jornal lembra que a tendência de convergência das mídias, “que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiário em todas as plataformas”, conduz a uma proposta de concessão única. A constatação, que parece óbvia, abre um enorme leque de outras divergências. Por exemplo, como conciliar a regulamentação das emissoras de televisão e rádio, serviços de concessão pública, com a liberdade dos sites, portais e outros formatos da internet, e com os veículos de papel, regidos por normas comerciais simples?
Segundo a versão dada pelo Estadão, o ponto principal da mudança seria a determinação da presidente Dilma Rousseff para que a questão seja menos discutida em termos ideológicos e contemple mais os aspectos constitucionais e tecnológicos.
Ameaça irreal
Não há como escapar de uma comparação entre a atual presidente e seu antecessor e mentor, o ex-presidente Lula da Silva. Também entram no crivo os perfis do antigo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins e do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assim como a transferência das atribuições da regulamentação de um ministério para o outro.
Colocado no centro das discussões e do confronto com a mídia, Franklin Martins ficou marcado pelas acusações, feitas pela imprensa, de que pretenderia restringir a liberdade de informação. Embora nunca tenha havido um movimento real do governo anterior no sentido de estabelecer restrições para a imprensa, essa foi a imagem plantada pela mídia.
Os jornais destacam ultimamente o compromisso formal da atual presidente com a liberdade de informação, como se o ex-presidente Lula da Silva tivesse representado um perigo para a imprensa. Da mesma forma, estendem um tapete vermelho para o atual ministro das Comunicações, forçando um contraponto com Franklin Martins que está apenas nos artigos e editoriais da imprensa.
Nunca houve uma ameaça real à liberdade de imprensa durante o governo anterior.
A tecnologia liberta
As primeiras especulações sobre mudanças na legislação sobre as comunicações dão conta de que o atual governo pretende regulamentar o setor de forma abrangente. Assim, devem entrar em novo ciclo de debates a questão da propriedade de concessões de rádio e TV por parlamentares, as atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a limitação de capital estrangeiro na mídia.
Segundo o Estado de S.Paulo, a tendência é que essas questões sejam separadas entre si e tratadas isoladamente, para evitar desgastes para o governo. Existem ainda as questões da produção nacional, regional e independente, que o governo pretende estimular, e a regulamentação sobre a adequação de conteúdos.
Como se pode perceber, embora o Estadão esteja comemorando discretamente uma alteração de rumos, ainda não se sabe onde essa mudança vai dar. O jornalão paulista aposta, por exemplo, o governo vai defender a extensão aos meios digitais do limite de 30% de capital estrangeiro, que hoje vigora para a mídia impressa, televisão e rádio. No entanto, a mesma tecnologia apontada como razão para se considerar superado o debate sobre a convergência de mídias impõe um olhar mais cuidadoso sobre a questão do capital estrangeiro nos meios digitais.
Como impedir, por exemplo, que um portal noticioso seja criado na China, com conteúdo em português, com a mesma pauta dos jornais brasileiros?
Além disso, já que, segundo o jornal, o governo está dando um passo atrás para planejar um movimento mais amplo, o que pode impedir um debate aberto e sem preconceitos sobre os fundamentos da limitação do capital estrangeiro em qualquer espécie de mídia?
O mesmo argumento da tecnologia serve para o tema, uma vez que já existem aparelhos portáteis de comunicação capazes de acessar emissões multimídia, com som, imagem e texto, de qualquer lugar do mundo.
Se é para abrir o leque, tudo deve ser questionado?
Se a imprensa brasileira está pensando que a regulamentação vai consolidar privilégios, pode estar redondamente equivocada.
Por Luciano Martins Costa, publicado no Observat’orio da Imprensa
