O ministro das Comunicações reafirmou que ainda não há uma posição de governo sobre a matéria
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu, na última quinta-feira (27), a representantes do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) sugestões ao projeto de revisão do marco regulatório da mídia eletrônica que ainda está em fase de análise no Minicom. “Nós recebemos um projeto bastante adiantado do [ex] ministro Franklin Martins, mas ainda não está pronto”, disse Bernardo. Ele informou que está se inteirando do conteúdo da proposta para fechar uma posição do governo, antes de colocar o projeto em consulta pública e, a seguir, enviar para o Congresso Nacional.
“Não temos prazo ainda de quando esse projeto será fechado”, disse o ministro. Ele também não quis adiantar pontos do projeto, mas disse que ainda não há decisão sobre se a regulação do conteúdo digital e dos meios de transmissão será em uma norma só, ou se a regulação do conteúdo será feita também por uma nova Anatel ampliada ou se será criada uma nova estrutura específica.
O coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, disse que é preciso superar no país essa equivocada ideia de que falar sobre regulação da comunicação é sinônimo de censura. “O princípio do marco regulatório é fundamental, por exemplo, para garantir que a radiodifusão continue a existir daqui a 10 anos. Sem ele, a radiodifusão brasileira acaba porque as teles tomarão de conta”, disse.
A preocupação do FNDC é de que não se perca os avanços obtidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ele disse que as legislações atuais do setor não se conversam e impedem que setores importantes despontem no Brasil, como o de produção cultural. E que ainda que regule pontos da TV digital, que não é atendido nas leis existentes, como a multiprogramação. Schröder já marcou nova reunião com o ministro para meados de fevereiro.
Licença única
Bernardo aproveitou a conversa com os jornalistas para esclarecer sua posição em relação a um projeto de unificação de licenças, que está em estudo pela Anatel e que foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo hoje. Segundo ele, a licença única em estudo engloba apenas os serviços de telecomunicações – de voz, dados e TV paga -, e não os serviços de radiodifusão, como publicou o jornal. Negou também que o governo vai abandonar a tese da proibição da propriedade cruzada na radiodifusão, como indica a proposta de revisão do marco.
“A licença única é uma possibilidade que está sendo estudada na Anatel em função da convergência tecnológica, mas nada tem relação com a regulação da mídia eletrônica”, enfatizou o ministro. Bernardo negou ainda que defenda a extensão do limite de capital estrangeiro para os portais da internet. “Esse tema não está em discussão no ministério, mas acho que a questões ligadas a abrangência da Constituição são resolvidas no Supremo Tribunal Federal”, disse.
Exagero
Outra fonte da matéria do Estadão, o conselheiro João Rezende, da Anatel, viu exagero na interpretação do jornal. “A colocação que eu fiz é que eu acho, que num prazo de cinco a 10 anos, a tecnologia vai caminhar para convergência no serviço de telecom, que é voz, dados e TV paga. Rádio e jornal não estão incluídos nessa licença única”, ressaltou.
Fonte: FNDC
