Em tempos de muita chuva, até o sol marcou presença na mobilização dos trabalhadores Técnicos-administrativos em Educação de 3º Grau no Maranhão. A Atividade iniciada às 7 horas da manhã, no portão central de entrada do campus do Bacanga/UFMA, se estendeu até às 9:30 horas.
Quem passava pela avenida que dá acesso ao campus parava, e ouvia a pauta de reivindicações da categoria. De outro lado, a comunidade universitária que adentrava o campus recebiam dos manifestantes, os materiais e o convite para se juntarem à luta. A atividade conquistou o apoio dos discentes, docentes e dos próprios trabalhadores Técnicos-administrativos, que puderam se inteirar mais sobre as reivindicações e da MP 520.
A imprensa marcou presença no ato, contribuindo assim, com a propagação pelo restante do Estado e pelo Brasil inteiro, das denúncias e reivindicações feitas pelos trabalhadores. A diretoria do Sintema agradece ao Portal Imirante.com, Canal Brasil, Tv Cidade e Rádio Universidade FM, por terem contribuído com a luta da categoria.
Ao longo do dia, os diretores do Sintema e trabalhadores em geral, farão caminhada pelos setores da Ufma e Hospital Dutra para sensibilizar toda a categoria a se juntar ao movimento.
O movimento Dia Nacional de Lutas acontece em todo o país nesse dia 3 de fevereiro, encabeçado pela Fasubra Sindical, que denuncia a falta de perspectivas do Governo Dilma Roussef em relação à classe dos trabalhadores em educação, com inexistência de recursos e afirmações sobre cortes de gastos e ajustes fiscais.
O presidente do Sintema, Mariano Azevedo, informa que a categoria também alerta para a assinatura da Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), considerada como o início da privatização do serviço dos hospitais públicos e dificultador na realização de concursos.
Outros pontos constantes da pauta de reivindicações da classe são reajuste salarial, racionalização de cargos, reposicionamento de aposentados, isonomia salarial, entre outros.
No dia 16 de fevereiro será realizada, em Brasília, a Marcha Nacional dos Trabalhadores, oportunidade a FASUBRA tentará cobrar do Governo, o compromisso de atenção à pauta emergencial da categoria, além de requerer a revogação da MP 520.
Os trabalhadores reivindicam:
CAMPANHA EMERGENCIAL protocolada pela Fasubra junto ao Governo:
I – Luta pela inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:
Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
Racionalização e cargos;
Reposicionamento Aposentados (mudança na Lei 11.091);
Mudança no Anexo IV (Incentivos de Qualificação);
Devolução do VBC absorvido (mudança na Lei 11.091);
Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação;
II – Somos contra a Terceirização:
Revogação da Lei nº 9.632/98;
Abertura imediata de concursos público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU´s assim como para os Vigilantes.
III – E pela extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.
Os trabalhadores denunciam:
MP 520 é um retrocesso no fortalecimento dos SERVIÇOS PÚBLICOS
Após análise política detalhada sobre a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, a direção nacional da FASUBRA Sindical conclui que essa medida, que tem força de lei, representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos sob o controle do estado e ainda evidencia o debate acerca da concepção de estado, além de aprofundar as contradições existentes na formatação do estado brasileiro.
A direção afirma que não podemos secundarizar o papel que a universidade pública brasileira desenvolve na transformação social, no desenvolvimento, na soberania do país e que “Resquícios neoliberais do governo FHC precisam ser combatidos”.
De acordo com os dirigentes da FASUBRA, a precarização é um mal para o serviço público, por constituir-se, na grande maioria, em canal de corrupção, clientelismo, nepotismo e baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população e ainda reafirma o entendimento de que a educação é um bem social, portanto, não deve ser mercantilizada, conforme determina a OMC.
Em 2006, o acórdão do Tribunal de Contas da União, propiciou ao governo Lula, quatro anos para fazer concursos públicos substituindo os contratos ilegais, o que não ocorreu. Neste período o movimento sindical, incluindo a sociedade civil organizada, derrotou o PLP 92/2007 (Fundação Estatal de Direito Privado) nos diversos fóruns onde o mesmo se apresentava.
A FASUBRA Sindical, a partir de sua construção histórica quanto às relações de trabalho no serviço público, em particular nas Universidades, está convicta quanto à necessidade estratégica do fortalecimento do estado, atendendo a premissa do estabelecimento permanente de recomposição da força de trabalho das IFES, articuladas a expansão com garantia da qualidade na educação e democratização do acesso a essas instituições.
A direção da Federação afirma que a situação é grave, que demanda uma ação forte por parte da categoria, cobrando do governo Dilma o debate, que ainda não se iniciou acerca do modelo de gestão dos HU´s.
A EBSERH retoma-se a figura do emprego publico que constitui numa importante modificação introduzida na gestão de pessoal da administração pública. Tal modalidade compõe parte das medidas de flexibilização do trabalho que foram adotadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, com o explícito propósito de ajustar a economia em geral e a administração pública em particular, a requisitos de eficiência e controle de gastos. Esse modelo tem por efeito mais visível, reintroduzir a CLT como um regime de trabalho alternativo no âmbito do serviço público, opção que chegou a ser bastante difundida nos anos 70 e 90.
Por fim, a direção nacional convoca o movimento sindical, comunidade universitária e a sociedade em geral a não se calar diante dessa proposta de empresa estatal e conclui: “devemos reagir como fizemos no passado contra a PEC-56 B (Collor) e PEC-370 (FHC), ambas propunham a transformação das Universidades em Organizações Sociais e PLP 92 (Fundação Estatal de Direito Privado)”.
Fonte: Sintema
