Com a presença de dirigentes sindicais e dezenas de trabalhadores, em cerimônia realizada no Salão de Despachos do Palácio dos Bandeirantes na manhã dessa sexta-feira (1), o governador Geraldo Alckmin, sancionou o projeto de lei do novo Piso Salarial Regional, aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 29 de março.
O piso salarial regional foi criado em 2007, atendendo uma Lei do Governo Federal quer possibilitou aos Estados criarem pisos salariais diferenciados do salário mínimo, sempre para maior. Durante o ato de assinatura do novo piso, o governador destacou que o piso regional contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, “já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média do País”. No mesmo decreto Alckmin, reajustou, também, o piso dos servidores públicos.
O Projeto de Lei 30/2011 reajusta os pisos salariais do Estado em R$ 600, R$ 610 e R$ 620 dependendo da ocupação do trabalhador. O início de vigência é para 1º de abril. Os índices de reajuste aplicados foram de 7,14% para a primeira faixa salarial; 7,02% para a segunda e 6,9% para a terceira.
O secretário do Trabalho de São Paulo, deputado Davi Zaia, lembrou que as Centrais Sindicais tiveram um papel muito importante nessa conquista. “A continuidade das reuniões periódicas estabelecidas entre o governo e o movimento sindical poderá ainda trazer maiores ganhos para a classe trabalhadora”, conclui.
Segundo o Governo Estadual a estimativa é de que cerca de sete milhões de trabalhadores sejam beneficiados pelo Piso Salarial Regional. Deste total 4,3 milhões serão beneficiados apenas na primeira faixa, dois milhões de trabalhadores na segunda faixa e cerca de 280 mil trabalhadores na terceira faixa.
Confira as faixas salariais e grupos de ocupaçõe:
1ª faixa – R$ 600,00 (seiscentos reais)
Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras;
2ª faixa – R$ 610,00 (seiscentos e dez reais)
Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segu¬rança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;
3ª faixa – R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais)
Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.
