Um documento reivindicando concurso público para auditor fiscal, foi entregue pelos representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e do Sindicato dos Comerciários, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante solenidade de inauguração da nova sede do Ministério do Trabalho, na cidade de Campina Grande, Paraíba, ocorrida na segunda-feira, dia 25/04/11.
O ministro Carlos Lupi recebeu das mãos do secretário geral da CTB na Paraíba, José do Nascimento Coelho, o documento e prometeu fazer gestão na esfera federal no sentido de contratar, pelo menos, 200 auditores neste primeiro momento. O sindicalista mostrou a necessidade urgente de contratação deste profissional, através de concurso público.
De acordo com informações de Coelho, dados oficiais mostram que atualmente o Ministério do Trabalho possui em seu quadro efetivo em todo o País, apenas 2.994 auditores/fiscais, quando existe uma necessidade, de pelo menos, cinco mil profissionais, tendo em vista o crescimento das irregularidades trabalhistas, principalmente no ramo da construção civil, “fato este impulsionado com as obras do PAC, do governo federal, Minha Casa Minha Vida”.
Estas irregularidades, que incluem a jornada excessiva de trabalho, o não uso dos equipamentos de proteção individual, o não registro da Carteira Profissional, baixos salários, enfim, a precarização da mão-de-obra destes trabalhadores, ressalta o representante da CTB na Paraíba, passaram de cinco mil para 16.600 entre o período de 2006 a 2010, só na área de construção civil, especialmente no item que diz respeito à segurança e a saúde dos trabalhadores.
Recentemente representantes da CTB estiveram visitando algumas cidades da Região do Cariri e do Compartimento da Borborema, no estado da Paraíba, onde estão instaladas grandes empresas nacionais, principalmente do ramo do comércio. Nestas cidades os sindicalistas se depararam com uma situação preocupante quanto aos direitos trabalhistas dos empregados, os quais não estão sendo respeitados, sendo o mais grave o não registro da Carteira Profissional .
“A CTB e os sindicatos filiados entendem que não basta à instalação de novas sedes do Ministério do Trabalho e sim, a realização de concurso público para contratação de mais auditores para fiscalizarem estas empresas, que estão descumprindo os direitos trabalhistas de seus empregados”, assinalou Coelho”.
