O debate em torno da regulamentação da profissão de comerciários reuniu expressiva plateia em seminário sobre a regulamentação da categoria, na manhã desta sexta-feira (03), no Plenarinho da Assembléia Legilastiva, em Porto Alegre. A primeira audiência sobre o tema foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e teve a coordenação do relator da matéria, dirigente da CTB e deputado federal, Assis Melo, que solicitou a requisição do encontro no Rio Grande do Sul.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado João Maia (PR/RN), que, após compor a mesa, repassou a coordenação para Assis. O relator do projeto de lei, de autoria do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), chamou a atenção para a importância da audiência por envolver a discussão da regulamentação da profissão de comerciário por ser uma categoria expressiva mais de 10 milhões de trabalhadores no Brasil.
Em um primeiro momento, o debate expôs as visões antagônicas entre os representantes da classe empresarial e classista. O presidente da federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, amparou-se em números e no bom desempenho da economia brasileira para defender que o ambiente é propício para reconhecer a profissão mais antiga do mundo.
“O comércio cresceu mais de 10% acima da inflação em 2010. Há uma consolidação desse mercado no cenário brasileiro interno. Tivemos avanços em 1932 e 1949, mas a partir de 1992 houve um retrocesso, se agravando no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que assinou decreto liberando a abertura do comércio aos domingos”, pontuou Vidor.
O dirigente dos trabalhadores destacou ainda problemas com os desvios de função, com a menção de alguns exemplos.
“Hoje, temos situações de comerciários contratados para a função de caixas, mas que são deslocados para descarregarem caminhões”, reforçou Vidor.
Consultor da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RS), Flávio Obino, enumerou diversos pontos para defender a inconstitucionalidades do projeto.
“Há um total equívoco nesta proposta de regulamentação. Outras profissões não são regulamentadas, como a industriário, a de marmorista, a de jornalista, porque são funções de ofício. Portanto (o projeto), não se constitui passível de regulamentação para uma categoria específica. A instituição de um piso também é inconstitucional”, sustentou Obino.
No contraponto ao representante dos empresários, o diretor vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CTNC), Vicente da Silva, reforçou a posição de Vidor e atribuiu a regulamentação da atividade aos domingos às convenções coletivas da categoria. Silva listou ainda uma série de necessidades para que os comerciários tenham garantidos os seus trabalhistas, bem como a qualificação profissional.
Os argumentos de Obino ganharam o reforço nas manifestações de José de Almeida Queiroz, consultor da presidência da Fecomércio/PE.
Sindicalistas e deputados rebatem posição de empresários
Os argumentos de Obino e Queiroz provocaram uma série de intervenções e esbarraram em outros argumentos apontados pelos comerciários para desconstituir a tese da inconstitucionalidade. As reações da plateia, formada na sua grande maioria por comerciários e sindicalistas representantes dos trabalhadores, foram direcionadas para um debate profundo das condições atuais de trabalho, consideradas precárias por grande parte dos participantes.
O deputado federal Ronaldo Zulke (PT/RS) classificou como inadmissível uma categoria tão expressiva como a dos comerciários trabalharem direto sábado e domingos ao defender revisão da jornada e a busca por mais direitos.
Já o deputado estadual, Raul Carrion, recorreu à História para discordar da posição de Obino.
“Classificar as profissões por ofícios, como propõe Obino, nos remete ao século 19. A visão moderna é outra. Levar as categorias para o século 19, comparando-as ao ofício de marmorista, por exemplo, é um atraso. O Obino vê inconstitucionalidade em tudo: no piso, na regulamentação da jornada, na regulamentação da profissão”, pontuou Carrion.
Os comerciários e sindicalistas seguiram na mesma linha dos favoráveis ao projeto de lei, destacando a desagregação familiar, as condições precárias de trabalho e a impossibilidade de programar a lazer ao lado das esposas, maridos e filhos.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul, Sílvio Frasson, comparou o exercício da atividade de comerciário na atualidade a práticas semelhantes ao regime de escravidão.
“Se, com esse debate, conseguirmos mostrar as condições de trabalho já terá sido um grande feito. Conheço o deputado Assis e sei que vamos ter avanços. É fácil para um desembargador dar parecer considerando o domingo igual a qualquer outro dia útil da semana, como foi mostrado aqui. Eles (desembargadores) têm um piso em torno de R$ 24 mil, têm os domingos para descansar e desfrutar do lazer em belos redutos com a sua família. Mas o trabalhador do comércio não tem esse direito. O trabalho, como está hoje em dia, coloca, nós, comerciários, em condição pior do que a de escravo. É usado, usado, e depois é jogado para fora quando não serve mais”, comparou Frasson.
Subsídio e embasamento para o relatório
Na avaliação do deputado Assis, as posições levantadas na audiência por trabalhadores e empresários servirão de subsídios importantes para a elaboração do seu parecer.
A habilidade de Assis de articular e buscar o diálogo com todas as forças foram os critérios destacados pelo deputado João Maia para designá-lo relator da matéria.
“Temos grandes chances de aprovar o relatório. A votação do relatório será conclusiva na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Confiei essa tarefa ao deputado Assis. Tenho dito para ele: ‘negocie’. Estamos fazendo esse debate no Brasil, e a gente sabe que não se consegue tudo o que quer. Ouvi aqui (audiência) que tem gente trabalhando 56 horas semanais. Isso é ilegal. Denuncie. Procure o Judiciário para fazer essa denúncia”, sugeriu Maia.
Texto e fotos: Roberto Carlos Dias
