Com a instalação do processo de construção da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), é de fundamental importância, considerar os limites e possibilidades táticas da atuação do sindicalismo classista em todo esse processo.
Em primeiro lugar, não alimentamos ilusões de resolvermos as contradições das relações entre capital e trabalho nos marcos do capitalismo, através da negociação tripartite, como também, sob supremacia do empresariado brasileiro, resistentes às mudanças que ampliem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; em segundo lugar, porque somos desafiados a influenciar no direcionamento dos conteúdos da 1ª CNETD, o que não deixa de ser uma tática importante, na defesa da plataforma da Classe Trabalhadora, constituída a partir da CONCLAT realizada em junho/10, no Pacaembú, em São Paulo objeto de unidade das CENTRAIS SINDICAIS, o que nos impõem luta, mobilização e pressão.
Os chamados eixos da 1ª CNETD: 1) gerar mais e melhores empregos com igualdade e oportunidade; 2) erradicar o trabalho escravo e infantil, em especial nas suas piores formas e fortalecer o diálogo social; 3) o tripartismo como instrumento de governabilidade democrática, em si, anunciam os limites destas tentativas de “negociação” envolvendo trabalhadores e empregadores, sob o olhar “neutro” do governo, com vistas a implantação de um plano que leve o país ao ambiente, que a OIT resolveu chamar de trabalho decente que, para nós, é o ambiente da disputa com vistas a instituirmos novos conceitos sobre decência e justiça nas relações trabalhistas e, também, no combate à precarização, pela distribuição de renda, contra a acumulação indiscriminada do capital.
Assim, os classistas, em especial, os sindicalistas socialistas, terão que disputar o conteúdo desta Conferencia, taticamente, introduzindo os conteúdos que coloquem as questões estruturais do mundo do trabalho, numa perspectiva da Classe Trabalhadora.
Se por um lado, os empresários buscarão legitimar os conceitos de empresa sustentável, desoneração da folha (uma espécie de “mantra”) que vem seduzindo o governo, condicionantes para geração de novos empregos, por outro lado, em contra posição, teremos que pautar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, medida, esta, que geraria mais de 2,5 milhões de empregos, como, também, o combate a absurda rotatividade, com a adoção da Convenção 158 da OIT.
Teremos que pautar temas relevantes, como é o do Combate às Práticas Antissindicais, que se refere aos mais elementares direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como: o livre direito à sindicalização, sem descriminações e perseguições; o direito à vida, cessando as mortes de militantes e dirigentes das entidades sindicais que atingem números alarmantes e inaceitáveis no Brasil; o direito de representação da entidade sindical, tão desprezadas e aviltadas pelo famigerado interdito proibitório e a inexistência dos representantes dos sindicatos nos locais de trabalho; o direito de greve e a negociação; o direito da estabilidade e licença dos dirigentes sindicais. Defender severas punições para os que realizam e patrocinam prática antissindicais, regulamentadas em Lei, através do PL construído pelas Centrais Sindicais que precisa ser aprovado no Congresso Nacional.
Estas são questões que somente as centrais sindicais, com unidade, poderão pautar na Conferência, certamente sob a oposição dos empregadores e o “corpo mole” do governo.
Os desafios estão lançados numa Conferência que necessariamente terá que dar respostas, aos desafios do atual momento que vive o país no mundo do trabalho.
Estes números: mais de 2,52 milhões de novos empregos criados em 2010, no Brasil, que contrastam com a rotatividade quase chegando ao mesmo número de demitidos, mão de obra experiente, trocada por mão de obra mais “barata”, como conseqüência, a explosão do seguro-desemprego; acúmulo de lucros das empresas, face à diminuição da massa salarial, conseqüência, concentração de renda e empobrecimento dos que trabalham. Precarização do trabalho com a adoção da terceirização e até a quarterização que assola o País, com descumprimento do ordenamento jurídico e lesando os trabalhadores e trabalhadoras.
Memorial sobre o trabalho decente
Em junho de 2003, o então Presidente Lula, assinou, com o Diretor Geral da OIT, um Memorando de Entendimento que estabeleceu um Programa de Colaboração Técnica com o objetivo de construir uma Agenda Nacional de Trabalho Decente – ANTD. Em maio de 2006, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, foi lançada a Agenda, estruturada em três eixos: 1) gerar mais e melhores empregos com igualdade e oportunidade; 2) erradicar o trabalho escravo e infantil, em especial nas suas piores formas e fortalecer o diálogo social; 3) o tripartismo como instrumento de governabilidade democrática.
A partir de 2007, foram realizados debates locais e regionais sobre a temática no Brasil. Durante a 88ª Conferencia Internacional da OIT, o Presidente Lula e o Diretor Geral da OIT, assinaram uma Declaração Conjunta afirmando a pertinência da agenda do Trabalho Decente, frente à crise do capitalismo internacional, e a criação do PNETD – Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, consolidado em 2008 no âmbito do MTE. Foi criado, na ocasião, por decreto presidencial, o Comitê Executivo Interministerial para a implantação do PNETD, com a participação de 11 ministérios, buscando definir metas, indicadores e resultados para 2011, 2015, vinculando o PNETD e a ANTD ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do Governo Federal, assim como às metas da Agenda Hemisféricas para o trabalho decente (2006-2015) e aos objetivos do milênio.
Em maio de 2010, foi lançado o PNETD e convocada a Conferencia Nacional (CNETD). Em novembro dá-se inicio ao processo de organização da 1ª CNETD, que será realizada em maio de 2012.
O processo de organização e construção da Conferencia Nacional, já está em curso com a instalação da Coordenação Nacional, composta pelo Governo, Empresários e Centrais Sindicais, a aprovação do respectivo regimento interno, como também, dá-se início as Conferencias Municipais, Regionais e a partir do mês de agosto, dá-se inicio as Conferencias Estaduais.
Os desafios estão lançados. Façamos o bom combate!
Joílson Cardoso é Representante da CTB na Comissão Organizadora Nacional da 1ª CNETD, professor, Dirigente Nacional da CTB e Secretário Nacional Sindical do Partido Socialista Brasileiro – PSB.
