A regulamentação da terceirização da mão de obra, proposta em projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados – até esta semana estava na Comissão de Constituição e Justiça para parecer –, está chamando a atenção da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região. Preocupados com os efeitos, que uma possível aprovação da proposta trará, os dirigentes sindicais tem alertado os trabalhadores durante as mobilizações realizadas nas portas das fábricas, tanto durante a discussão do dissídio, encerrada em julho, quanto durante as reivindicações por Participação nos Lucros e Resultados, intensificada nas últimas semanas.
Pelo projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), não mais se configurará vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo. Ou seja, a proposta é de eximir da empresa contratante do serviço qualquer responsabilidade sobre o trabalhador.
O vice-presidente do Sindicato, Leandro Velho entende que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e por isso precisa ser combatida. “O trabalhador terceirizado não tem os mesmos direitos que os trabalhadores contratados diretamente pela empresa. Mesmo que trabalhem lado a lado, o terceirizado vai ganhar menos e não terá os mesmos direitos”, argumenta. O dirigente sindical atribui ainda a terceirização à ganância de alguns empresários, que querem garantir seus ganhos à base do sacrifício do trabalhador. “Os industriais estão perdendo espaço para a indústria internacional e a terceirização é uma forma de compensar a perda de lucro, mas o trabalhador não pode ser penalizado desta forma”, destaca.
Atualmente, a terceirização é permitida, mas quem contrata o serviço fica solidariamente responsável pelo empregado. Isso significa que em caso de acidente ou de possíveis indenizações a empresa contratante é juridicamente responsável. Com o novo projeto, o que vai ocorrer é a legalização do tratamento diferenciado entre trabalhadores. “A intenção do legislador é afastar do Judiciário a discussão quanto à existência de vínculo com quem efetivamente usufrui da força de trabalho. Em tais casos, os trabalhadores terão que se contentar apenas com a responsabilidade subsidiária”, comenta o advogado do Sindicato, Assis Carvalho, observando que na prática, se terá uma institucionalização da precarização porque os direitos ficarão desiguais.
Claiton Stumpf – Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias
