Durante a I Conferência Regional do Emprego e Trabalho Decente, na sexta-feira (19) em Campo Grande, representantes de centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, CGTB, Nova Central e UGT entregaram ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), documentos que pedem a intervenção dele, de outros ministros e do Conselho Curador do FGTS para eliminar as principais causas e motivações dos acidentes.
Os documentos foram elaborados como resultado de uma reunião realizada no dia 15 de julho passado na Câmara Municipal, com a presença de representantes dos diversos segmentos laborais e patronais interessados em somar forças e soluções contra o altíssimo índice de acidentes de trabalho, e contém assinaturas de apoio de diversas lideranças.
Reivindicações
Convocada pelas comissões de Segurança Pública e de Cidadania e Direitos Humanos, a reunião do dia 15 de julho apontou a necessidade de recorrer às autoridades federais e estaduais para adotar providências que humanizem a atividade laboral no País com estruturas e dispositivos que garantam saúde e segurança ao trabalhador.
Os seis itens básicos definidos pela reunião que constam dos documentos entregues ao ministro Carlos Lupi são: 1) Criação de um banco de dados atualizado sobre os acidentes, suas causas, formas e impactos; 2) solicitação à Casa Civil da Presidência da República e aos ministérios do Planejamento, Trabalho e Saúde para efetivar imediatamente as 220 pessoas aprovadas no concurso para auditoria fiscal; 3) elaboração, sob responsabilidade da Fundacentro, de uma cartilha destinada aos trabalhadores, intensificando a conscientização preventiva; 4) propor a inclusão dos itens de segurança e saúde do trabalho na planilha de custo das obras públicas; 5) propor ao Conselho Curador do FGTS que todas as obras financiadas pelo Fundo sejam realizadas por empresas atualizadas com todas as obrigações trabalhistas; e 6) exigir no Município a adesão ao Programa de Condições de Meio Ambiente e Trabalho na Construção Civil (PCMAT).
Com informações das agências
