Dezenas de sindicalistas, de sete países diferentes, se reuniram entre os dias 21 e 23 de setembro em Belo Horizonte (MG) para a Conferência Internacional da União Internacional de Sindicatos de Trabalhadores de Transportes (UIS-Transportes). Diante de um cenário mundial abalado pela crise econômica, os trabalhadores defenderam a unidade como forma de enfrentar os interesses do capital e reafirmaram a importância do papel do Estado para seu setor de atuação, considerado estratégico em qualquer nação.
Para o secretário-geral da UIS-Transportes, Wagner Fajardo, a Conferência foi muito positiva, tanto do ponto de vista político quanto do organizativo. “Intensificamos a luta contra as medidas de austeridade de uma série de governos, reforçamos a necessidade de combater a precarização do trabalho e expomos claramente nossa posição em defesa de um transporte público e estatal em todo o mundo”, relatou.
No total, a Conferência na capital mineira reuniu 63 delegados. Além dos brasileiros, estiveram presentes sindicalistas do Chile, Vietnã, Portugal, Colômbia, Grécia e Chipre, que também participaram da reunião do Conselho da entidade.
Entre as deliberações surgidas após os três dias de debates, decidiu-se que os representantes de cada região do planeta deverão montar uma agenda de mobilizações, integrada à da Federação Sindical Mundial (FSM), tendo como eixos principais a necessidade de se combater as privatizações no setor de transportes e a precarização dos trabalhadores.
Definiu-se também que a UIS-Transportes irá mobilizar seus dirigentes ao redor de todo o mundo para as manifestações do Dia Internacional de Ação, convocado pela FSM para o próximo 3 de outubro. Para Fajardo, durante a Conferência ficou muito claro o papel da FSM neste momento: “Ela é a grande unificadora das ações e da unidade da UIS-Transportes”, disse.
A reunião do Conselho Geral da entidade também definiu que seu próximo Congresso será realizado em outubro de 2012, em local ainda indefinido. Antes disso, no primeiro semestre do ano que vem, definiu-se pela realização do Dia de Ação e Luta dos Trabalhadores Latino-Americanos e Caribenhos.
Confira abaixo a Declaração Final da Conferência e as bandeiras de luta da UIS-Transportes para o próximo período:
Conferência Internacional UIS-Transportes
21, 22 e 23 de Setembro de 2011 – Belo Horizonte, Brasil
Pela defesa de direitos, do emprego e de salários
dignos, em meio à crise econômica mundial
Declaração final da Conferência
O atual cenário mundial não deixa dúvidas: o capitalismo se encontra em uma grave crise, condição que confirma sua incapacidade para se libertar dos abalos que seu próprio sistema cria. A situação econômica das principais potências do planeta revela uma crise profunda, de natureza estrutural e sistêmica, que exige da classe trabalhadora uma postura combativa e unitária frente a esse quadro.
Diante do enfraquecimento desse sistema, vê-se acentuar cada vez mais a centralização e a concentração do capital e da riqueza. Da mesma forma, percebe-se em diversos países o ataque sistemático às funções sociais do Estado, conquistadas por meio de lutas históricas. Acentua-se a mercantilização de todas as esferas da vida social, numa lógica privatista – direcionada à geração de remunerações cada vez mais robustas para o sistema financeiro. Ignora-se a soberania das nações e seu direito de autodeterminação. O poder política se enfraquece e torna-se refém do poder econômico, responsável pelas ações e medidas que controlam grande parte do mundo.
A partir dessa submissão, amplia-se a exploração dos trabalhadores por todo o planeta. Salários são reduzidos, intensifica-se seu ritmo de trabalho, apropria-se de toda a produtividade gerada por seu esforço, desregula-se a legislação que os protegem, retarda-se o momento de aposentadoria, diminui-se o valor das pensões, diminui-se a mão de obra, ignora-se a precariedade e enfraquece-se, por todos os caminhos possíveis, o papel do sindicalismo.
Esse quadro de dificuldades obriga o movimento sindical organizado em todo o planeta a responder, de modo firme, aos ataques do capitalismo contra a classe trabalhadora. A crise é real e foi criada pelo próprio sistema que agora tenta jogar sua fatura sobre aqueles que não a produziram. Somente a partir da luta tal cenário pode ser revertido.
O movimento sindical classista tem a obrigação de servir como instrumento de luta para os trabalhadores de todo o planeta. Cabe a ele o papel de orientar, organizar e direcionar o caráter unitário da ação que precisa ser executada.
O cenário latino-americano
Enquanto grande parte dos chamados “países desenvolvidos” agoniza por conta da atual crise econômica, o mundo tem acompanhado com atenção, ao longo dos últimos anos, o cenário de mudanças que tem caracterizado a política da América Latina.
Desde o final da década de 90 do século passado, o povo latino-americano iniciou um processo democrático de rejeição às políticas neoliberais, com a eleição de líderes que, a partir das características de cada nação, têm conseguido manter suas economias mais protegidas em relação à crise que assola o sistema capitalista.
Após décadas de atraso e submissão aos interesses imperialistas, a aposta do povo latino-americano tem se baseado na soberania de seus povos, no desenvolvimento, na diminuição das desigualdades e em projetos que se contrapõem à cartilha neoliberal.
Uma das consequências desse novo cenário é o fortalecimento do movimento sindical na região. Apesar de grande parte da herança neoliberal ainda estar entranhada em cada um dos países latino-americanos, os trabalhadores têm desempenhado um papel fundamental nesse processo de mudanças, colocando-se na linha de frente da luta contra os interesses do imperialismo e ampliando sua presença nos fóruns mundiais em defesa da classe trabalhadora.
Unidade de ação
À UIS-Transportes – na condição de uma entidade classista e de massas, inserida na proposta de luta da Federação Sindical Mundial (FSM) – cabe o papel de protagonizar a mobilização dos trabalhadores, a partir da unidade de ação em todos os continentes, a partir da dinâmica de luta em cada país, de modo a englobar e defender suas lutas nos níveis regional, continental e mundial.
O setor de transportes é estratégico para a sociedade do século 21. A luta pelo desenvolvimento das nações e da humanidade requer em todos os países um serviço de transporte público que reúna segurança, qualidade e preço justo para a classe trabalhadora. A UIS –Transportes entende que esse é um direito de todos, capaz de promover o desenvolvimento econômico, aproximar territórios, favorecer a mobilidade dos cidadãos, diminuir a desigualdade, reduzir a pobreza, gerar postos de trabalho e auxiliar no desenvolvimento sustentável de cada sociedade.
Estudos mostram que o setor de transporte é responsável por 4% a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e emprega de 5% a 8% da mão de obra de uma nação. Apesar dessa importância, por todo o planeta vê-se que os governos têm optado pelo modelo privatista de controle dos transportes – prática que tem contribuído para a precarização das relações de trabalho de seus profissionais e pela queda de qualidade oferecida à população.
Organismos internacionais como o Banco Mundial impuseram a governos de todo o planeta seu modelo neoliberal para a gestão dos transportes. Como resultado, auto-estradas, aeroportos, portos, ferrovias e hidrovias estão cada vez mais concentradas sob o poder de grandes grupos econômicos, cujo objetivo único é a obtenção do lucro, sem quaisquer contrapartidas sociais, respeito à soberania nacional ou valorização do trabalho.
Mais do que isso, a desregulamentação do setor – ainda de acordo com a cartilha determinada pelo neoliberalismo – retirou dos governos a capacidade de controlar a segurança dos serviços oferecidos (colocando em risco a vida de profissionais do setor e usuários), permitiu que fossem cobrados preços exorbitantes pelos serviços e vem retirando dos trabalhadores seus direitos, relegando-os a condições cada vez mais extenuantes.
Vê-se que na atualidade, as grandes empresas do setor de transportes, com a anuência dos governos nacionais, recrutam trabalhadores de países com economias mais débeis, de modo a pressionar a redução de salários e a diminuição dos direitos de todos, enquanto se estabelecem relações de trabalho precárias e com baixas remunerações.
Bandeiras de luta
Diante do atual cenário de crise econômica e com a ofensiva do capital sobre diversos setores estratégicos (entre eles o de transportes), defendemos:
– A defesa do papel estratégico do setor de transportes para o desenvolvimento integrado e sustentável das sociedades, no sentido de cumprir sua função social como serviço público, que seja parte integrante de um sistema que tenha por finalidade a geração de benefícios sociais, econômicos e ambientais de cada nação.
– A luta contra a liberalização e a desregulamentação do setor, política que, por meio das privatizações e terceirizações, provocam desemprego e a precariedade das relações trabalhistas – política que comprovadamente resultam em desigualdade e pobreza.
– A defesa da dignidade e a valorização dos trabalhadores e das suas condições de trabalho.
– A transformação do mundo a partir da construção de uma sociedade justa, solidária e de paz.
Em caráter mais amplo, a UIS-Transportes se soma aos esforços da FSM e das demais organizações sindicais classistas do mundo, de modo a fortalecer a ação unitária dos trabalhadores contra a exploração capitalista, o monopólio e a favor do internacionalismo, no sentido de:
– Garantir o crescimento real dos salários e seu poder de compra.
– Conquistar a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.
– Garantir instrumentos que protejam os trabalhadores e suas famílias.
– Lutar contra o desemprego e a precariedade.
– Discutir de modo mais aprofundado o tema da saúde ocupacional e a questão dos acidentes de trabalho.
– Lutar pelo investimento público no desenvolvimento da educação básica e na formação profissional dos trabalhadores.
– Garantir a liberdade democrática e o direito de organização dos trabalhadores.
– Proibir qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada no sexo, raça, cor, nacionalidade, crenças religiosas e opiniões políticas.
– Aumentar a influência e a atividade do movimento sindical internacional de classe.
– Contribuir para o progresso econômico e social e na defesa da paz, em consonância aos objetivos fundamentais e orientações da FSM.
– Lutar pela paz e coexistência pacífica entre as nações, respeitando a soberania nacional de cada uma delas e seu sistema político na busca do progresso econômico.
– Combater sem tréguas a guerra, a agressão e a opressão imperialista, bem como todas as formas de opressão colonialista.
Belo Horizonte, 21, 22 e 23 de setembro de 2011.
