O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho na manhã desta quinta-feira, dia 20. O juiz Adair João Magnaguagno, da 2ªVara do Trabalho de Caxias do Sul, concedeu um prazo de cinco dias para que a empresa Luna ALG América Latina Guindastes desligue as câmeras de vídeo instaladas na parte interna da fábrica, em Caxias do Sul.
A decisão foi tomada durante audiência de conciliação relativa à ação impetrada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, atendendo a pedidos dos trabalhadores que denunciaram a instalação de catracas na entrada dos banheiros e a utilização de câmeras de vídeo para monitorar os trabalhadores, no início de setembro.
A empresa comprometeu-se a manter as câmeras desligadas no período das 7h10min às 17h30min, de segundas a sextas-feiras e aos sábados, quando forem realizadas horas extras ou em outro horário em que as atividades estiverem sendo realizadas. A empresa também se comprometeu em manter as condições de acesso aos banheiros, conforme estabelecido após vistoria do Ministério Público do Trabalho.
Pelo acordo, a empresa deverá permitir o acesso de dirigentes do Sindicato, sem prévio agendamento, para que sejam realizadas as inspeções para a verificação das câmeras nos horários indicados, da mesma forma que a entidade poderá indicar um trabalhador pertencente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para que fique responsável pela fiscalização e a empresa indicará um representante para acompanhar as inspeções.
Para o vice-presidente do Sindicato, Leandro Velho, a decisão é resultado da mobilização dos trabalhadores, que no dia 8 de setembro paralisaram as atividades no início da manhã em sinal de protesto contra os abusos que vinham sendo praticados pela empresa. “O sindicato vai intensificar a partir de agora ações em outras empresas para evitar essa prática inadmissível, pois o uso de câmeras de segurança no chão de fábrica fere os direitos do trabalhador e o expõe a uma situação constrangedora”.
Velho observa que o acordo coletivo já proibia a utilização de câmeras de vídeo para controlar os trabalhadores. No final do ano passado, atendendo a recurso do Sindicato, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu a instalação de câmeras de vigilância por empresas que queiram monitorar os vestiários de seus empregados. O ministro Walmir Oliveira da Costa havia considerado que o uso de câmeras nos vestiários é abusivo.
Fonte: Claiton Stumpf
