O Conselho de Relações do Trabalho é formado por representantes dos Trabalhadores, Empregadores e Governo. Na última reunião, realizada em 22 de Novembro, estavam presentes todos os conselheiros com um quórum de 100%.
No inicio da reunião foi apresentada a pauta contendo 15 itens e a bancada dos trabalhadores sugeriu mudança na pauta com o aumento de tempo para discussão, tendo em vista não teríamos tempo em quatro horas de reunião para tratar de todos os assuntos. Colocado em votação a pauta ficou assim definida: 1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2) Calendário de reuniões no ano de 2012; 3) Modificação do regimento interno para alterar a presidência do conselho; 4) Trabalho/Emprego Decente e criação de uma câmara temática no âmbito do Comitê Gestor da Copa do Mundo de 2014; 5) Critérios de representatividade das entidades sindicais para fins de concessão de registro sindical, alteração estatutária, desassoaciação e desmembramento; 6) Redução da jornada de trabalho sem redução de salário; 7) Andamento das discussões sobre o anteprojeto de lei sobre práticas antissindicais que está sendo debatido entre as centrais sindicais e 8) Cumprimento do estabelecido no item 9.2 do Acórdão nº 1663/2010 – Segregação das contas das entidades sindicais referentes às contribuições sindicais das demais contribuições recebidas.
Os itens 1, 2 e 3 da pauta foram aprovados por consenso. O item 4 foi antecedido de uma explanação pelo assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o andamento das conferências sobre Trabalho/Emprego Decente nos estados. A bancada patronal fez vários questionamentos sobre as conferências estaduais, alegando que as propostas apresentadas por eles não estão contempladas no relatório. A bancada dos trabalhadores fez uma cobrança a respeito dos espaços nas conferências isso porque em alguns estados, os secretários de trabalho ocuparam muito tempo nas conferências. Ainda, esta mesma bancada propôs a criação de uma câmara temática sobre Trabalho/Emprego Decente no âmbito do Comitê Gestor da Copa de 2014. Os empresários fizeram algumas perguntas aos representantes dos trabalhadores, que foram prontamente respondidas e logo em seguida foi aprovada a criação da câmara.
No item 5 a bancada do Governo fez uma longa apresentação de sua proposta e no final propôs alteração no artigo 577 da CLT e propôs que as câmaras bipartites pautassem a questão para discussão e depois encaminhassem aos Conselho. Com a palavra, os representantes dos trabalhadores questionaram essa proposta, porque fazer alteração logo no quadro de ocupação e profissão, sendo que essa proposta do Governo deve gerar uma enorme insegurança para os sindicatos e que o artigo 577 já foi por diversas vezes aceito pelo judiciário. A bancada do Governo alegou que a questão não pode permanecer como está colocada.
Ficou estabelecido que o Governo encaminhará para as bancadas tanto dos trabalhadores como dos empregadores os estudo que possui, as notas técnicas e as fundamentações, e só após as bancadas de forma separadas analisarem de forma criteriosa, o assunto voltará em debate. Para tanto o governo marcou uma reunião extraordinária para o dia 23 de Janeiro de 2012 exclusivamente para tratar deste assunto: O artigo 577 e exatamente o que define o quadro de atividade econômica ou profissional como segue: Art. 577. O quadro de atividades e profissões em vigor fixará o plano básico do enquadramento sindical.
Como representante da CTB neste Conselho, chamo a atenção da nossa Direção e de todos os sindicalistas da CTB, para importância desta discussão porque nela reside um enorme perigo: Esta aí a idéia de pluralismo sindical de forma absolutamente escancarada e com um discurso moderno, sob a alegação de modernizar normas. Esse assunto tem para a CTB grande relevância que vai fazer um bom debate sem abrir mão da defesa da unicidade sindical, estamos atentos.
No item 6 da pauta, os empregadores propuseram que esse assunto fosse tratado para nas próximas reuniões, já que ele teria apresentados um documento e que ate o momento não tinha sido analisado. Esse documento e uma Manifestação dos presidentes das Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas contrários à Emenda Constitucional nº 231 de 1995, discutida durante um, realizado em Salvador sob o argumento de que poderá afetar principalmente as micro e pequenas empresas e causar demissões e repasses ao consumidor. Como a Redução da Jornada de Trabalho está em tramitação na câmara dos deputados, aceitamos o adiamento desta questão no Conselho.
No item 7, a bancada dos empresários alegou que a bancada dos trabalhadores já teria tratado desta assunto e que eles não tinha conhecimento da proposta. Aceitaria a pauta dessa questão depois de ter o documento para poder unificar como todos os seguimentos empresarial. A bancada dos trabalhadores concordou e a Secretaria do Conselho enviará o documento para os conselheiros dos empregadores para o debate na próxima reunião.
Por fim, o último item da pauta: A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego para cumprir o estabelecido no item 9.2 do Acórdão nº 1663/2010 – Segregação das contas das entidades sindicais referentes às contribuições sindicais das demais contribuições recebidas. Tanto os trabalhadores quanto os empregadores solicitaram do Ministro do Trabalho a revogação da portaria e ficou acordado que a bancada dos trabalhadores deve fazer uma consulta as suas centrais sindicais para retornarem para o Ministro tomar providências junto ao Tribunal de Contas da União.
Pascoal Carneiro é secretário-geral da CTB
