Em assembleia, promovida na manhã desta quarta-feira (21), no plenário da Câmara de Vereadores, os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede municipal de Jequié, Bahia, aprovaram a realização de uma greve a partir da próxima segunda-feira (26), em defesa da lei do piso salarial.
A categoria reivindica a aplicação do índice de 22,22% de reajuste do piso salarial determinado pelo Ministério da Educação para todos os níveis da carreira. Determinação que não tem sido respeitada pelo Executivo Municipal (conforme documento encaminhado a APLB-Sindicato), que apenas aplica o valor do piso salarial no nível inicial da carreira, descumprindo a lei e achatando os demais níveis da carreira, uma vez que os percentuais estabelecidos no Plano de Carreira foram aprovados pela Câmara de Vereadores.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, com vencimento inicial na carreira, que agora é de R$ 1.451,00. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
“Nossa luta é justa! Não há argumentos para se descumprir a Lei do Piso, nem do Plano de Carreira do Magistério. A categoria dará uma resposta ao Executivo Municipal que não cumpre a lei e desestrutura a carreira. Queremos uma carreira atraente, salário decente que valorize a nossa profissão e incentive os estudantes a escolherem a profissão de educador da qual tanto nos orgulhamos”, afirmou Claudenice Barbosa, diretora da APLB-Sindicato.
Por Tiago Henrique
