A Superintendência do Trabalho do Rio Grande do Sul anunciou, na manhã da última segunda-feira (11), as atividades alusivas ao “Dia Mundial, Nacional e Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”, em 12 de junho.
O evento contou com a presença do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira e do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor.
É considerado trabalho infantil toda e qualquer atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de APRENDIZ a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional.
O trabalho que precisa ser erradicado é aquele que:
– Explora a criança ao invés de empregar os pais;
– Escraviza e explora sexualmente;
– Compromete o desenvolvimento físico, social, moral, emocional e cognitivo;
– Cria situações de risco pessoal e social para crianças e adolescentes;
– Retira precocemente a criança dos seus espaços pedagógicos mais legítimos;
– Dificulta a permanência da criança na escola;
– Constitui desrespeito, violação ou negação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
A Coordenação Colegiada do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social programou para esta terça-feira (12/6), um ato a partir da 8h30. Haverá concentração na Esquina Democrática (Avenida Borges de Medeiros com Rua dos Andradas, no centro de Porto Alegre). A partir das 9 horas terá inicio uma caminhada em direção à Assembleia Legislativa. Às 9h30, no Plenarinho da AL, a apresentação do Grupo de Teatro de Capão da Canoa e Porto Alegre. Às 10h30, Ato pela aprovação do Projeto de Lei nº 76/2012, que institui o dia 12 de junho como Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil.
A Assembleia Legislativa deverá votar favoravelmente o Projeto de Lei no decorrer do dia.
Por Emanuel Mattos – CTB-RS
