A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, reuniu-se com a presidenta do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva ‘Zezé’, nesta terça-feira (14), em Brasíliap para discutir questões do judiciário baiano. A ministra demonstrou profunda preocupação com a situação precária que servidores e a população veem sendo submetidos. “É inadmissível que o Tribunal de Justiça da Bahia ‘cruze os braços’ diante deste caos. Uma vergonha Nacional”, critica.
Na ocasião, a presidenta do Sinpojud relatou sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores bainos, como: indenização de transporte dos oficiais de justiça que recebem o valor de 300 reais há mais de quatro anos sem correção para cumprir diligências, geralmente numa demanda de 200 mandados/mês; dificuldades enfrentadas pelos oficiais de justiça na Central de Mandados; violência contra os oficiais; CET para os escreventes de cartório e sub escrivãos; realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes nas serventias judiciais; portarias de substituições referendadas sem o devido pagamento com base no Decreto 577/11 e falta de aparelhamento dos cartórios extrajudiciais que ficaram sob a tutela do TJBA, inclusive o pagamento de CET para os servidores que estão respondendo por estes cartórios.
A presidenta do Sinpojud ainda informou à Corregedora uma nova prática que vem ocorrendo na Bahia: depachantes oferecem à população um mercado paralelo dos serviços cartorários dos extrajudiciais, prejudicando a população e cobrando valores acima da Tabela de Taxas e Emolumentos, colocando em risco a credibilidade dos cartórios oficiais.
“Tenho 10 anos de Sindicato e só quero o melhor para a Bahia. Não quero prejudicar ninguém, nem fazer política. Apenas quero dar um basta neste descaso que se encontra a justiça baiana”, pontuou a Zezé.
Também participaram da audiência, o presidente do Conselho Fiscal do Sinpojud, Cristovam Oliveira e o diretor da entidade, Jorge Cardoso. Ambos fizeram intervenções sobre a realidade de suas comarcas.
Cristovam falou sobre sua experiência na Central de Mandados: “Ganhamos 300 reais para cumprir os mandados, que na maioria das vezes são em áreas de risco. Além de termos que bancar o custo das diligências, porque o valor não dá para cobrir a despesa com combustível ainda arriscamos nossas vidas e se não cumprimos somos penalizados pelos juízes”, desabafou.
Já o diretor Jorge Cardoso interviu com a questão da arrecadação do Tribunal: “ Eles arrecadação 100% das custas e não aparelham os cartórios”, pontuou.
O encontro foi agendado pela ministra Eliana Calmon, em São Paulo, durante do Seminário de Implantação do Registro Civil Eletrônico, promovido pela ARPEN/BR, ocorrido no dia 10 de agosto.
