Como parte do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, as centrais sindicais CTB, CUT e Força Sindical realizaram na última sexta-feira (26), no auditório da sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, o Seminário e Debate sobre a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) que trata das atividades e operações insalubres.
A NR 15 descreve as atividades, operações e agentes insalubres, define as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT.
“Diante da série de reivindicações dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho abriu um debate nacional. As centrais sindicais reunidas estão participando desse debate e se valendo da abertura proporcionada pelo governo para enviar propostas a fim de que sejam adequados ou modificados alguns itens na NR 15 que são importantes para os trabalhadores, informou o Secretário de Saúde da CTB-RS, José Flori. “Como há muitas falhas nela, nós queremos que ela seja adequada ao atual regime de trabalho. Por exemplo, as punições são muito brandas para as empresas, que até preferem pagar um mísero percentual sobre o salário mínimo, mas esquecem que a saúde do trabalhador é muito importante, assim como a adequação aos ambientes de trabalho, a fim de que não sejam mais insalubres e nocivos à saúde”, analisou Flori.
“Muitas vezes os trabalhadores não têm liberdade para discutir esse assunto dentro das empresas. Os sindicatos deveriam ter mais autonomia para exercer a fiscalização. Essa é uma das questões que estão sendo colocadas nesse debate”, completou o Secretário de Saúde da CTB-RS.
O Auditor Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luiz Alfredo Scienza, foi o palestrante do Seminário e prestou esclarecimentos e respondeu aos questionamentos dos sindicalistas.
“A Norma N 15 do Ministério do Trabalho está em processo de revisão pela pressão da sociedade. Estão sendo apresentadas sugestões para a sua modificação e discutidos os avanços e necessidades de adequação do texto. Consideramos, entre os principais avanços, a mudança de paradigma de uma norma de insalubridade para uma norma de prevenção de riscos e prevenção de agravos à saúde. O objetivo é que as empresas adequem seus ambientes antes do pagamento de adicionais de insalubridade”, analisou Scienza.
“Entendemos que somente com a participação dos trabalhadores, essas questões relacionadas à saúde e segurança podem ser resolvidas. São dois pontos importantes que a norma promete avançar se houver mobilização da sociedade. Se após o processo tripartite esses avanços conseguirem ser preservados e houver o aperfeiçoamento de alguns pontos, nós teremos uma norma que vai ajudar as empresas, os empregadores e, especialmente, os trabalhadores a terem um ambiente de trabalho mais justo, que não induza o acidente e a doença”, finalizou o Auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho.
O prazo para a entrega das propostas, que estava marcado para 29 de outubro, foi prorrogado por mais 60 dias pelo volume de sugestões dos representantes das centrais, dos sindicatos e dos trabalhadores em geral. Já há um grande número de sugestões. Com a prorrogação do prazo, a previsão é de que o número de sugestões aumente bastante.
Fonte: CTB-RS (foto: Gabriela Palma)
