Na última quarta-feira (20), foi definida pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) como o Dia Nacional de Luta contra o Plano de Funções do BB. Oportunidade em que foi denunciado o ataque aos direitos dos trabalhadores que o banco vem empreendendo com a implantação unilateral do novo plano de funções comissionadas.O Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) já obteve vitórias importantes em duas ações na Justiça do Trabalho contra o Banco do Brasil.
A vitória sobre as mudanças no Plano de Funções, deferida pelo titular da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, Alexandre Manuel, determinou a ampliação do prazo para adesão ao novo plano de funções, contidos na Instrução Normativa 917, dos seis dias úteis previstos, para 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$50 mil por descumprimento da determinação.
A segunda, foi a ação dos Assistentes de Negócios (Asneg’s) (processo nº 0000422-94.2011.5.20.0005). O juiz Luis Fernando Almeida de Araújo, da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou o BB a se abster, no prazo de 30 dias, de exigir dos trabalhadores substituídos, que exercem a função de ‘Assistente de Negócios, o cumprimento de jornada de trabalho superior a seis horas sem o pagamento das horas extraordinárias correspondentes.
O não cumprimento ensejará pena de pagamento de multa diária de R$ 100 para cada trabalhador prejudicado, cujos valores reverterão em benefício dos trabalhadores substituídos. Mais informações em nosso site.
“O SEEB/SE também ingressou com outras ações pleiteando a redução da jornada de trabalho para seis horas, sem redução de salários, e pagamento de indenização referente aos últimos cinco anos. Já obtivemos vitória em favor dos empregados investidos na função de auxiliares administrativos”, informa José Souza, presidente do Sindicato.
Para Souza, os funcionários do BB, mais uma vez, terão que atuar organizados e unidos para desmontar esse projeto de reestruturação da atual diretoria do BB. “As entidades sindicais vêm cobrando e advertindo a direção do Banco do Brasil que deveria negociar com a representação dos trabalhadores mudanças de tamanha importância na vida funcional de mais de 100 mil funcionários da empresa”, acrescenta José Souza.
Por Edivânia Freire – SEEB-SE
