As reivindicações de qualquer comunidade em relação às atividades públicas são constantes. E seguidas muitas vezes de reclamações, pela falta de soluções de problemas os mais comuns. São situações como a falta de atendimento adequado na saúde, com a falta de equipamentos ou com efetivo funcional insuficiente. E isto pode se dar também em relação à educação, que leva em conta a situação dos colégios, o nível de preparação do professorado, que por sua vez, trabalha com salário inadequado, em horários excessivos. E o aproveitamento do estudantado não tem a qualidade necessária.
Há outras questões, como a segurança pública, a habitação, uma gama enorme de questões que deveriam merecer uma atenção diferenciada. E são assuntos que começam nos municípios, passam pelos organismos estaduais e terminam na área federal. E se há reclamações constantes das comunidades, que alegam pagar impostos e taxas e não ter um bom resultado, outras reclamações também se fazem notar. É o caso do efetivo funcional, que por sua vez, tem muitas reclamações. Uma delas, o valor salarial.
Algumas situações são inadmissíveis, pois há algumas áreas do funcionalismo que recebem insignificâncias, embora desempenhando atividades das mais importantes. E há ainda a necessidade de serem citadas as condições de trabalho, com a falta de equipamentos ou a falta de modernidade. E para completar esse caso, há a questão do efetivo, que dificulta o andamento de muitas das atividades. Bem, os problemas são conhecidos.
E as soluções? O Poder Público através da estrutura de administração argumenta que tem os problemas decorrentes das limitações orçamentárias. As verbas e suas aplicações que fazem parte desse documento oficial são indicadas pelos setores públicos os mais diversos, sendo submetidas aos Poderes Legislativos, que por sua vez podem apresentar emendas e sugestões. E posteriormente promovem a discussão com as comunidades, nas chamadas audiências públicas. O orçamento é então pautado nas sessões programadas em cada Legislativo, recebendo a votação e a aprovação. E por fim levado aos Executivos, que podem aprovar na íntegra ou vetar dispositivos com os quais não há concordância.
Retornando aos Legislativos, há a aprovação final. De todo esse relato resta uma observação, ou seja, se a comunidade tem interesses, por que não luta por eles? Por que não se constata a presença de cidadãos ou de organizações sociais representativas, promovendo a pressão para que em determinados pontos as verbas sejam suficientes para atender a pontos de amplo interesse comunitário? Entra ano e sai ano e a história se repete. E as reclamações se avolumam, muitas vezes sem atingir nenhum objetivo.
Como se pode constatar, mais do que nunca se faz necessária a motivação para que um tema de tamanha importância mereça mais atenção e a preparação do exercício da cidadania. Um orçamento adequado diminui os problemas de toda a comunidade. O movimento sindical, no caso, pode e deve participar desses encaminhamentos. E não apenas por parte das Entidades representativas do funcionalismo. É uma forma de integração com as comunidades das quais os representados do Sindicato faz parte E dessa forma vai proporcionar as condições para obter resultados positivos.
Uriel Villas Boas é secretário de Previdência Social da Fitmetal.
