Segundo o presidente da Federação dos Comerciários do RS (Fecosul), Guiomar Vidor, a Lei 12.790/2013, aprovada no Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial na sexta feira (15), pela presidenta Dilma, não atende os interesses da categoria comerciária.
Para Vidor, o projeto traz alterações insignificantes na atual legislação no que diz respeito as relações de trabalho dos comerciários. Foram retiradas do projeto original, questões centrais como a unificação da data base em nível nacional, regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, piso salarial, jornada de 40 horas, itens essenciais num projeto de regulamentação. Foi ainda vetada a regulamentação das contribuições sindicais.
“O projeto pode ser considerado o início de uma luta pelo reconhecimento e pela construção de uma identidade nacional de uma das categorias mais antigas da humanidade a qual jamais teve qualquer tipo de regulamentação”, opina Vidor.
O presidente da Fecosul informa que a categoria vai dar continuidade à luta por um projeto que venha garantir avanços concretos para os comerciários brasileiros, que hoje somam mais de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. “Somos uma força propulsora para fazer a roda da economia girar”, diz o dirigente.
Vidor lembra, que em 2012, quando o PIB nacional cresceu próximo a 1% o setor teve um crescimento de 8,4%. “Uma luta estadual pela valorização da categoria será iniciada no próximo
Fonte: Fecosul
