As centrais sindicais paranaenses realizam nesta quinta-feira (11), uma mobilização conjunta em todo o Paraná exigindo a aprovação da pauta trabalhista.
As manifestações fazem parte do “Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações – em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores”, ato organizado pelas centrais sindicais e que terá protestos por todo o Brasil.
Em Curitiba e Região Metropolitana, haverá paralisações de protesto e mobilizações em diversos locais desde a madrugada, culminando com um grande ato público na Praça Rui Barbosa, às 16h, reunindo populares, trabalhadores e militantes de todas as centrais sindicais. Manifestações também estão programadas para as cidades de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Paranaguá.
A CTB Paraná pretende ainda promover uma paralisação na Krafe engrossando o movimento dos metalúrgicos. Os trabalhadores sairão em passeata pela BR até o centro da capital.
O objetivo é exigir dos poderes executivo e legislativo a aprovação das reivindicações dos trabalhadores e da sociedade como um todo. A pauta é composta por itens de abrangência tanto nacional quanto estadual. Entre os nacionais, destaca-se o fim do Projeto de Lei n° 4330 que amplia a terceirização, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário. Entre as pautas estaduais, estão a redução da tarifa do pedágio e a implantação de um sistema permanente de reajuste do salário mínimo regional.
Pauta de reivindicações
Pautas nacionais:
1 – Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial
Medida que vai gerar 2,5 milhões de novos empregos e movimentar a economia do Brasil, segundo o Dieese. A atual jornada máxima vigente no país é de 44 horas. Com 4 horas a menos por semana, sobra mais tempo para o trabalhador estudar e se qualificar profissionalmente.
2 – Fim do Projeto de Lei nº 4330 que amplia a terceirização
O projeto de Lei nº 4330, se aprovado, vai ampliar as possibilidades das empresas
subcontratarem funcionários para desenvolver atividades meio e fim, correndo o risco de ter empresas onde a maior parte das atividades seja terceirizada. É a precarização total do ambiente de trabalho que as centrais são totalmente contra.
3 – Reajuste digno para os aposentados
Aqueles que contribuíram durante toda a vida com o governo por meio do recolhimento ao INSS merecem ter reajustes dignos em suas aposentadorias, e não somente a reposição das perdas da inflação.
4 – Fim dos leilões do petróleo
O governo está promovendo um verdadeiro leilão ao capital privado de uma das maiores riquezas do Brasil, o petróleo. As centrais entendem que o dinheiro do petróleo é do povo brasileiro, e aqui deve ficar, para ser investido em saúde, educação, segurança e outros setores.
5 – Investimento de 10% do PIB em Educação
Para sair da vexatória posição em que se encontra no ranking mundial da qualidade da educação, o Brasil precisa investir pesado no setor. Por isso, defendemos que 10% do PIB seja destinado à educação.
6 – Investimento de 10% do orçamento da União na Saúde
Para deixar o estado de caos em que se encontra, com falta de leitos nos hospitais, remédios, estrutura e médicos, defendemos que 10% do orçamento da União seja investido na saúde pública.
7 – Transporte público de qualidade e a preço justo
Defendemos que os governos façam mais investimentos para deixar o transporte público com maior qualidade para o usuário. E também, que a tarifa seja reduzida a um preço justo e que não penalize tanto o bolso do trabalhador.
8 – Reforma agrária
O Brasil deve promover uma reforma agrária justa, assentando imediatamente famílias de trabalhadores rurais, fortalecendo assim os pequenos produtores e a agricultura familiar.
Pautas estaduais:
1 – Queda das tarifas do pedágio
As tarifas do pedágio cobradas nas rodovias paranaenses são as mais caras do país. Defendemos a redução drástica no valor do pedágio e a instalação de uma CPI para verificar os contratos e a lucratividade das empresas. E também, que as concessionárias façam mais investimentos no sentido de melhorar as estradas, construir trincheiras, passarelas e etc.
2 – Mudança no sistema de eleição para os conselheiros do Tribunal de Contas
Queremos um novo sistema de eleição dos conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná, órgão responsável por fiscalizar o bom uso do dinheiro público no Estado. O sistema atual favorece a politicagem e a troca de favores, e não atende ao interesse público.
3 – Sistema permanente de reajuste do salário mínimo regional
Queremos a implantação no Paraná de um sistema permanente de aumento do piso mínimo regional, semelhante ao que já foi garantido no mínimo nacional. A ideia é ter uma fórmula que reponha toda a inflação do período, mais percentual de aumento real, calculado com base no crescimento do PIB do estado.
4 – Regulamentação da profissão de motorista
Exigimos a aprovação da lei que regulamenta a profissão de motorista. Ela obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso entre uma jornada e outra de trabalho. Defendemos também que seja feito investimento para que as rodovias ofereçam mais locais de descanso com segurança aos motoristas.
Fonte: CTB-PR
