A CTB Minas Gerais promoveu, conjuntamente com as demais centrais, uma série de atos públicos e manifestações em todo o Estado, nos dias 6 e 30 de agosto, contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a prática sem limites da terceirização de serviços nas empresas e órgãos públicos e contra as tentativas de retirada de direitos trabalhistas patrocinadas pelos patrões.
De autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto da terceirização não interessa aos trabalhadores, mas apenas ao empresariado. “Se for aprovado como está, será a volta da escravidão, pois acaba com a proibição da terceirização na atividade-fim”, disse o presidente da CTB Minas, Marcelino da Rocha (foto).
Segundo Marcelino, a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado.
Para impedir a aprovação do projeto, a CTB tem pedido aos deputados federais de Minas que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para que votem contra o PL 4.330. Após ter sua votação adiada por conta das manifestações realizadas pelas centrais sindicais no dia 6 de agosto, o projeto deverá ser votado no próximo dia 3 de setembro.
A direção da CTB também tem debatido a questão com o governo Federal para que, em caso de eventual aprovação do PL, a presidenta Dilma Rousseff vete os aspectos mais danosos aos trabalhadores, principalmente a proposta empresarial que quer acabar com a distinção entre a atividade-fim e a atividade-meio para a terceirização e a que trata da responsabilidade solidária da empresa contratante.
“Temos que barrar mais esta ameaça aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, pedimos aos dirigentes das entidades filiadas e aos trabalhadores que entrem em contato com os deputados da bancada mineira que fazem parte da CCJ e peçam a eles que votem contra esse projeto”, conclama Marcelino.
Prejuízos causados pela terceirização:
– Torna lícita a contratação de empresas terceirizadas pelas indústrias, inclusive na atividade-fim;
– Estimula a rotatividade da mão de obra nas empresas;
– Permite a subcontratação nas empresas e legaliza a “quarteirização”;
– Acaba com a responsabilidade solidária das empresas;
– Pulveriza a organização sindical dos trabalhadores;
– Dissolve os direitos dos trabalhadores;
– Rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
– Consagra o uso da pessoa jurídica para encobrir a verdadeira relação de empregador;
– Retira do Estado o papel de fiscalizador, passando a responsabilidade para os contratantes: sem a intervenção do Estado, o resultado é mais doenças, mutilações e mortes; entre outros.
Confira, abaixo, os nomes e e-mails dos parlamentares de MG que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e peça a eles que votem contra o PL 4.330/2004:
– Ademir Camilo (PSD): [email protected].
– Bonifácio de Andrada (PSDB): [email protected].
– Doutor Grilo (PSL): [email protected]
– Eduardo Azeredo (PSDB): [email protected]
– Fábio Ramalho (PV): [email protected]
– Gabriel Guimarães (PT): [email protected]
– Jaime Martins (PR): [email protected]
– João Magalhães (PMDB): [email protected]
– Lincoln Portela (PR): [email protected]
– Luis Tibé (PTdoB): [email protected]
– Mauro Lopes (PMDB): [email protected]
– Miguel Corrêa (PT): [email protected]
– Odair Cunha (PT): [email protected]
– Renato Andrade (PP): [email protected]
– Walter Tosta (PSD): [email protected]
Fonte: CTB-MG
