A CTB Regional Sul da Bahia e sindicatos filiados realizaram na manhã desta quarta-feira (04), na Praça Adami em Itabuna, manifestação a favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação. Participaram da atividade dirigentes dos sindicatos dos bancários, comerciários, têxteis e calçadistas (Sintratec), servidores municipais (Sindserv) e trabalhadores da construção civil.
Os manifestantes solicitaram dos transeuntes que assinassem o abaixo-assinado informando que para ter tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei necessita de 1 milhão e trezentas mil assinaturas.
A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, foi lançada nacionalmente no dia 22 de agosto no Congresso Nacional, em Brasília pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Mas para se tornar um Projeto de Iniciativa Popular necessita de 1 milhão e trezentas mil assinaturas
O entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos 20, 21 e 22 da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Sem regulamentação dos artigos 20, 21 e 22 da Constituição Federal, o monopólio e o oligopólio no setor continuam, ou seja, poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
O texto propõe uma série de mudanças na legislação atual, que tem mais de 50 anos. Entre os principais pontos, está a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também seria vedado o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa
Segundo pesquisa divulgada pela Fundação Perseu Abramo, sete em cada dez brasileiros querem mais regras para o conteúdo da programação veiculada na tevê.
O que os movimentos sociais querem também com o marco regulatório da comunicação no Brasil:
Queremos o fim do monopólio de mídia, respeito a cultura regional com garantias para a regionalização da produção, respeito aos direitos humanos, mais espaço e melhores condições para a comunicação pública e comunitária e a garantia de uma internet livre e de acesso universal.
1) Fim das licenças de TV e rádio dos políticos;
2) Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as recentes denúncias sobre sonegação fiscal da Rede Globo;
3) Aprovação da Lei da Mídia Democrática ;
4) Votação imediata do Marco Civil da Internet
Fonte: FNDC e Barão de Itararé
