Essa é a opinião do dirigente da CTB, Raimundo Brito, secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Bahia (Sintracom- BA) e de Finanças da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Fetracom-BA).
O sindicalista mostrou toda a sua indignação ao falar sobre decisão da juíza da 18ª Vara do Trabalho, Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, que condenou a Construtora Segura a pagar uma multa de 400 mil por negligência nas normas de segurança no ambiente de trabalho, que causou a morte de nove operários em um canteiro de obras no bairro da Pituba, em Salvador, em 2011. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A indenização estipulada pela justiça por danos coletivos, é equivalente a 4% do valor pedido na ação da Promotoria, que era R$ 10 milhões. Segundo o MPT, a juíza “praticamente isentou” a participação do responsável técnico e sócio da empresa e manteve multa de R$ 1 mil, dos R$ 50 mil pedidos, caso haja reincidência de acidentes de trabalho nos canteiros da construtora.
“A decisão mostrou o que significa o poder do capital para a justiça. Porque, a princípio, o Ministério Público pediu uma indenização de 10 milhões contra a empresa, que recorreu. E agora, a juíza baixou a sentença para apenas 400 mil reais. Isso mostrou que para a justiça nove operários valem 400 mil”, destacou o dirigente, que revela que o Sintracom já move uma ação judicial pedindo a condenação criminal dos responsáveis.
“O Sindicato tem uma ação em andamento que não reivindica pagamento algum. Queremos a condenação criminal dos responsáveis pela obra”, afirmou o dirigente ao lembrar que só na Bahia já morreram milhares de trabalhadores. “Milhares já morreram de acidente do trabalho aqui no estado e ninguém foi preso. Quanto custa matar um sindicalista em qualquer região do Brasil? Porque na Bahia você paga 400 mil por nove!”, protestou indignado Raimundo.
A tragédia completou um ano no dia 9 de agosto. No início da manhã desse dia, em 2012, uma falha no sistema fez com que a cabine do elevador despencasse cerca de 80 metros com os nove operários. Todos morreram na hora. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia afirma que morrem, por ano, cerca de 120 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no estado.
Para a Promotoria, foi o maior acidente na construção civil da Bahia e, por isso, seria necessária uma condenação proporcional ao dano, no caso, a morte dos nove trabalhadores. “É um caso emblemático que exige condenação proporcional a seu significado para toda a sociedade para que sirva de referencial e contribua decisivamente para a mudança de mentalidade do setor de construção civil no que se refere a condições de saúde e segurança nos canteiros de obras”, diz uma das autoras da ação, a promotora Cleonice Moreira, em nota. Para ela, a Justiça reduziu o caso a uma “causa corriqueira”.
No mês seguinte à tragédia, perícia apontou falta de manutenção na obra. A delegada que acompanhou o caso indicou fatores como imprudência, negligência e imperícia. Foi registrada falha de manutenção do guincho e do sistema de freio, que não funcionou, ocasionando a queda do elevador.
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