A tramitação de um projeto em qualquer parlamento tem características que não podem ser deixadas de lado. Os projetos podem ter sua origem nos Executivos e também cada parlamentar pode tomar a iniciativa. Em alguns casos, as matérias podem contar com a adesão de outros parlamentares, em questões especiais. E existe também a iniciativa popular, mas ao contrário do que muitos pensam, não basta a coleta das assinaturas para que a lei seja criada. Os abaixo-assinados ao atingirem o número legal são encaminhados ao Presidente da Câmara Federal e a ele cabe a pautação, levando em consideração muitas questões, a principal, o momento político e sobretudo, a mobilização dos segmentos interessados na lei que estiver sendo proposta.
Há muitas outras questões envolvendo os parlamentos e muitas queixas e reclamações em relação a burocracia na tramitação. Um projeto é submetido a várias Comissões, onde podem sofrer emendas antes de ser submetido ao Plenário. E este é o procedimento em qualquer das casas legislativas. E quando isto estiver para acontecer, são feitas negociações entre as correntes partidárias, surgindo então os confrontos, conforme o caso, entre a situação e a oposição.
Como se pode perceber, o assunto envolve muitas questões e exige algumas reflexões. Tomando como base um importante segmento social, a classe trabalhadora, espalhada por todo o País e nas mais diferentes formas de prestar serviços, como conseguir a aprovação de alguma lei que venha a trazer algum beneficio? Ou o contrário, como impedir que projetos prejudiciais e que estão em tramitação sejam rejeitados? No caso pode ser citada uma matéria que está em evidência, ou seja, a questão previdenciária. Um mecanismo foi criado para determinar a forma de cálculo dos valores das aposentadorias, tendo sido denominado de Fator Previdenciário. Isto aconteceu nos idos de 1999. Desde então os trabalhadores passaram a ter de cumprir mais exigências para conseguir um valor melhor ao requerer a aposentadoria. As reclamações levaram a que parlamentares apresentassem projetos extinguindo a nova determinação previdenciária. Um desses projetos foi aprovado na Câmara e Senado Federal, mas foi vetado pelo Presidente da República. Com isto, o Congresso deve definir se mantém o veto ou se pode derruba-lo, extinguindo o Fator Previdenciário. E desde que isto aconteceu, não se sabe quando o veto será pautado para votação. E as reclamações continuam, mas todas esbarram na burocracia ou na falta de interesse de parlamentares que não querem criar um clima de confronto com o Governo Federal, que comanda o sistema previdenciário e coloca argumentos a favor do veto alegando a sua importância para não prejudicar o montante necessário para cobrir as despesas com as aposentadorias e demais encargos.
Como se pode constatar, o quadro é por demais complexo. E por certo isto também acontece em Municipios e Estados, com reclamações de Entidades de trabalhadores em relação à aprovação de leis que beneficiem esta ou aquela categoria ou mesmo, a todos os trabalhadores. E isto leva então a uma avaliação, ou seja, quantos são os parlamentares que foram eleitos mediante a indicação de alguma Entidade Sindical? Quantos municipios, estados e parlamentos federais contam com esses representantes e mais, qual o procedimento deles e suas relações com as Entidades de trabalhadores? Qual a rotina de reuniões, de discusssões tanto nos Parlamentos como nas bases, nas Entidade sindicais? As respostas a estas questões mostram o potencial que está presente na apresentação, tramitação e aprovação dos projetos que sejam apresentados à partir de discussões com as representações trabalhistas. A classe trabalhadora tem de reivindicar, tem de se mobilizar para conseguir avanços no campo social. E num sistema democrático, tem de avaliar como interferir na elaboração de leis ou na forma de impedir que a classe patronal consiga resultados a seu favor. Esta é uma questão que deveria merecer a atenção das direções das Entidades nacionais, para estabelecer uma forma de agir num área que é muito importante, o Parlamento em todos os níveis. É uma questão que merece muita atenção, começando pela definição de quem são os parlamentares, em todos os níveis. E que seus nomes sejam divulgados nas bases onde atuam. E por fim, que os mesmos sejam convidados a discutir a elaboração de um calendário de trabalho e sobretudo, à criação do “dia da visita”, para que pelo menos uma vez por mês haja o contato para discutir uma pauta e seus encaminhamentos. O que não podemos é ficar apenas na base da improvisação ou de ações pontuais.
Uriel Villas Boas – secretário de Previdência da Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) e integrante da direção do MAP.LP – Direção da Asimetal
