O projeto de Lei, de autoria do Executivo, que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi votado e aprovado na tarde da última quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O novo plano deve beneficiar a curto e a longo prazo todos os servidores concursados que atuam na rede pública estadual de ensino e somam aproximadamente 30 mil pessoas.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, acompanhou na plenária da Aleam da votação e em discurso destacou a importância da aprovação do PCCR e destacou os benefícios para os servidores. “A principal conquista foi acabar com a avaliação de desempenho que estava vinculada ao tempo de serviço. Agora mais de 17 mil profissionais vão ser promovidos automaticamente e sem a necessidade de avaliação e sim levando em conta o tempo de serviço. Esse era o nosso maior anseio”.
Outra conquista destacada por Libório foi a inclusão dos funcionários de escola no Plano. Servidores como serviços gerais, vigias, secretários e gestores agora fazem parte do plano. “Antes estes profissionais não eram valorizados, estavam a margem. Mas com a aprovação do novo plano eles agora são parte dos trabalhadores em educação e a partir desta votação são contemplados com o plano de cargo e garantindo a valorização”, pontuou.
Marcus também aponta que a participação do Sinteam na elaboração do plano foi fundamental para o resultado final do plano. “A participação do Sinteam foi preponderante. A maioria das propostas contidas no plano foram apresentadas pelo Sinteam. O plano foi discutido junto a categoria representada pelo Sindicato. É um plano que atende nossos anseios, pois começamos a discutir este plano em 2008. Penso que o plano não é o ideal, mas houve avanços significativos que trarão benefícios aos trabalhadores em educação”, ressalta.
Aprovação
O PCCR uma vez aprovado entra em vigor na forma da Lei e assegura ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-gradações (progressão vertical), além de benefícios reais a servidores antes não incluídos no PCCR, tais como merendeiras, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que hoje atuam nas mais de 540 escolas da rede estadual.
Categorias beneficiadas
Outra categoria beneficiada pelo plano é dos servidores integrados, que passarão a incorporar as vantagens para efeito de aposentadoria. A alteração também vai garantir a incorporação à aposentadoria do salário GIS, uma gratificação concedida aos professores que estão em sala de aula.
Entre 2010 e 2013, professores, pedagogos e demais servidores da Educação tiveram, de modo geral, reajuste acumulado de 29,1%, percentual maior que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos quatro anos, que foi de 23,2%. Com exceção de 2010, quando o reajuste concedido à categoria foi igual ao IPCA, nos três anos seguintes, o aumento ficou acima, com destaque para 2013, quando foi concedido 10% de aumento (6,31% na Data Base, que é 1º de março, mais 3,69% a contar de 1º de dezembro). A data base é uma conquista da categoria e é levada para discussão junto ao Sinteam e o Governo.
Além disso, em julho desse ano, 4.250 servidores da educação, sendo 3.838 professores e 412 pedagogos, progrediram horizontalmente na carreira, após realizarem uma avaliação. Com isso, obtiveram reajustes salariais que variam entre 4,5% a 14% e que não estão contabilizados nos 29,1% por ser específico aos profissionais que se enquadraram nos critérios da progressão horizontal.
Conheça os principais avanços do PCCR para professores e pedagogos:
– Progressão Horizontal (por tempo de serviço) automática sem a necessidade de avaliação;
– Redução do interstício da Progressão Horizontal (de 7, 5 para 4 anos);
– Maior percentual de aumento para os servidores na Progressão Vertical (por aquisição de pós-graduações);
– Realização de Progressões Pendentes (beneficiando automaticamente 17 mil servidores);
– Eliminação das distorções salariais nas progressões verticais (anteriormente o servidor que adquirisse nova titulação acadêmica avançava para outro ‘degrau’ no Plano de Cargo e Carreira tendo perda salarial);
– Instituição da Progressão Diagonal (Mediante avaliação optativa para professores que desejarem).
Principais avanços do PCCR para técnicos (de ensino fundamental e médio):
– Anteriormente os servidores técnicos de Ensino Fundamental (merendeiras, vigilantes, etc) e de Ensino Médio (Assistentes Técnicos, Técnicos Administrativos, etc) não possuíam Carreira, o que impossibilitava aumentos salariais por tempo de serviço. Com o novo Plano eles possuirão uma carreira, com benefícios semelhantes aos dos professores.
– De início, os profissionais de Ensino Fundamental receberão um aumento salarial de 15% no contra-cheque, ainda em 2013, com o salário saltando de R$ 786,66 para R$ 904,66.
Fonte: Sinteam
