Os militantes rodoviários da CTB-RJ participaram, juntamente com o Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio) de uma audiência pública, realizada no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) sobre a questão da dupla função. Um auditório lotado assistiu à explanação de representantes de dez instituições convidadas, entre as quais sindicatos (de empregados e empregadores), a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região. A CTB-RJ é contra a dupla função.
A importância do debate desse tema foi ressaltada pela vice-presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que afirmou que “no Judiciário Trabalhista, há decisões favoráveis e contrárias à dupla função, por isso abrir este espaço de discussão é fundamental”.
Os representantes das instituições convidadas levaram à audiência pública suas vivências, opiniões e informações sobre o assunto. De acordo com a Juíza do Trabalho, Cléa Maria de Carvalho, pelo menos uma audiência por dia sobre o tema é realizada na Justiça do Trabalho e lembrou que em determinados países de primeiro mundo a função do cobrador foi extinta, mas o pagamento dos bilhetes é feito através de máquinas, fora dos coletivos. De acordo com ela, a despeito das transformações sociais, não se pode perder de vista a necessária absorção desses profissionais pelo mercado de trabalho.
Representando a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Cordeiro, garantiu que a Ordem está empenhada em assegurar que a livre iniciativa possa levar seus empreendimentos com liberdade, mas sem deixar de assegurar à classe trabalhadora suas conquistas.
A demissão de cobradores é vista com preocupação pelo vice-presidente do Sintraturb-Rio, Sebastião José da Silva. Segundo ele, apenas nos últimos 60 dias, 79 cobradores foram demitidos no município do Rio de Janeiro. Ele observou que, na própria categoria, não existe um consenso sobre o tema, uma vez que há motoristas defendendo a legalização da dupla função para receberem adicional no salário, acarretando riscos para sua saúde e colocando em xeque a segurança da sociedade.
A exposição das entidades foi finalizada por César Catão, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, que criticou a maneira como o Judiciário Trabalhista lida com o assunto, uma vez que são aplicadas decisões diferentes para casos semelhantes. Assim como a maioria dos expositores, o assessor também se manifestou contrário à dupla função.
Todo o material da audiência pública foi registrado e será disponibilizado para magistrados do TRT/RJ.
Fonte: CTB-RJ
