O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) ocupou a superintendência do Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília (DF), e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dez estados. O protesto, ocorrido na última segunda feira (15), foi contra o Decreto 8425, publicado em 1o de abril pela Presidência da República, que fere os direitos e a identidade das comunidades pesqueiras tradicionais.
A medida estabelece novas regras para que pescadores artesanais possam ingressar no Registro Geral da Pesca (RGP), que permite o acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos trabalhistas e previdenciários.
O decreto restringe o acesso ao RGP somente àqueles que capturam os peixes, ignorando outras produções tradicionais como agricultura e artesanato, tarefa que a maioria das mulheres dessas comunidades se encarregam. Ao mesmo tempo, facilita o acesso de empresários com grandes embarcações. “Estas pessoas que mantém atividades empresariais não registradas são, na maioria das vezes, os que mais praticam formas de trabalho precários e similares ao trabalho escravo”, denuncia o movimento.
