Dias desses fui surpreendido com um amarelo e simpático pato gigante no Farol da Barra e pela distribuição de centenas de patos em miniaturas para a multidão que soe comparecer àquele sítio aprazível da cidade. Minha surpresa aumentou quando vim a saber que se tratava de uma mega campanha da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), intitulada: “Não vou pagar o pato”. Soube, portanto, que os empresários paulistas estavam contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), medida inclusa no rol dos ajustes pretendidos pela presidente Dilma. A CPMF resultará, caso aprovada, em cerca de R$32 bilhões para os cofres da União, metade da economia pretendida com as medidas de austeridade do governo. Pegando carona da unânime ojeriza nacional contra a pesada carga tributária, a entidade patronal paulista, carro-chefe do empresariado nacional, quer se tornar a líder no combate ao aumento de impostos no país.
Além do pato gigante e dos patinhos-souvenirs, a Fiesp tem apenas um discurso fácil a oferecer ao contribuinte mas quer “nadar de braçada” na opinião pública, ao condenar pela boca do seu presidente, Paulo Skaf, a excessiva tributação no Brasil. Contudo, a entidade não diz porque esta carga tributária é tão alta, nem qual foi o período que ela mais aumentou. Assim como não fala sobre quem paga mais e quem paga menos impostos no país e, principalmente, não diz uma palavra sobre sonegação. Diante disso, torna-se necessário falar alguma coisa sobre as quais a Fiesp silencia.
Durante os mandatos de Fernando Henrique a carga tributária saltou de 27% para 32% do PIB. Nos governos Lula e Dilma ela chegou a 33,7% do PIB, se mantendo estável neste patamar, oscilando para mais apenas em função do aumento de emprego formal e do aumento da renda dos assalariados. Por interesses inconfessáveis, o Sr. Paulo Skaf não dá estes dados para a opinião pública. Porém, ao não fazê-lo, deixa claro o objetivo central da campanha, qual seja, o de promover o desgaste do governo Dilma, transformando a entidade que dirige em mais uma peça no tabuleiro da instabilidade política no país. A Fiespé uma ardorosa defensora do impeachment da presidenta, o que não é novidade, pois apoiou abertamente o golpe militar de 1964.
Outro fato importante de conhecimento da Fiesp é a natureza do sistema tributário nacional, cuja tributação sobre o consumo e os produtos faz com que as alíquotas recaiam de maneira igual para todas as faixas de renda da população. Pegando um exemplo da campanha em tela, o feijão e o arroz, componentes da cesta básica, sofrem tributação de 17,24%. Esta carga tributária é muitas vezes mais pesada para um assalariado, cuja renda gira em torno de 1,2 ou três salários mínimos, do que para pessoas com rendimentos maiores, por razões óbvias. Temos um sistema tributário regressivo, quem ganha mais paga menos, quem ganha menos paga mais. Em um sistema de tributação direta sobre o produto e o consumo o empresário é o fiel depositário que, ao não pagar o imposto recolhido, torna-se sonegador, passível de punição.
No Início de 2016 foram divulgados novos dados da sonegação no Brasil, a cifra já atinge R$ 500 bilhões, cerca de 28% do PIB. Estes números correspondem a quase duas vezes o arrecadado no país com o imposto de renda em 2014 e cerca de uma vez e meia ao arrecadado com os tributos sobre a folha de pagamento dos trabalhadores. Caso esta evasão fosse contida, a carga tributária brasileira cairia para 28% do PIB. Os maiores devedores do tesouro são os bancos, mineradoras, grandes empresas de mídia, comércio e distribuidoras de energia elétrica. Não é menos importante que boa parte das grandes corporações empresariais brasileiras está sendo investigada na Operação Zelotes, que apura fraude de sonegação e, mais recentemente, no escândalo Panamá Papers, relacionado a evasão de divisas.
Para uma entidade que representa os principais beneficiários do sistema tributário regressivo, os principais sonegadores, os únicos agraciados com generosa desoneração fiscal e tributária de R$ 104 bilhões só no ano de 2014, a Fiesp comete uma desfaçatez com a atual campanha, pois está mais do que comprovado que o setor que ela representa nunca “pagou o pato” quando o assunto é pagamento de impostos no Brasil. Para eles devolverem o pato que nunca pagaram, bastava tomar uma única medida séria para cobrar R$500 bilhões dos sonegadores de sempre e o problema fiscal do governo estaria solucionado. Enquanto isso, a sociedade deveria ser chamada a discutir uma reforma tributária para reduzir impostos sobre o consumo e a produção, elevar impostos progressivos sobre a renda, sobre grandes fortunas e sobre o patrimônio.
Por estas e por outras é que a Fiesp deveria mudar o símbolo da sua atual campanha, substituindo o pato pelo boneco Pinóchio, bem mais assemelhado ao seu presidente e às mentiras que a entidade divulga para iludir os menos informados. Quanto ao povo, este sim está cansado de pagar todos os patos e micos da vasta fauna de aproveitadores da nossa boa fé, até que um dia façamos as reformas estruturais que precisamos, entre elas a reforma tributária progressiva.
Everaldo Augusto, vereador e diretor de Formação Sindical da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe
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