A liberdade de expressão é um direito fundamental reconhecido na Constituição de 88, na Declaração Universal de Direitos Humanos e em outros instrumentos internacionais.
Mas, a plenitude da liberdade de expressão no Brasil ainda é um privilégio das elites nacionais que colocam seus modernos suportes midiáticos diariamente a serviço de interesses próprios e de aliados.
A família Marinho, proprietária da Rede Globo – protagonista do golpe em curso no Brasil, é um belo exemplo dessa elite. Em favor de seus interesses, usa todo o seu aparato midiático para manipular e moldar a opinião pública, omitindo e desvirtuando informações em todos os seus veículos.
Surpresa? Nenhuma. Após 50 anos, a Globo aplica a mesma fórmula de 1964, quando a também apoiou o golpe militar. Parece que o constrangimento público e aquele pedido de desculpas, publicado em 2013, já foi esquecido.
E, é assim que grande parte nossa população não usufrui do direito ao acesso à informação e muito menos do direito de se expressar com igualdade de condições.
A restrição a pluralidade e a diversidade comunicacional é um obstáculo para o exercício pleno da cidadania e a participação integral na vida democrática do país. Cada dia fica mais evidente a necessidade de se combater os monopólios ou oligopólios dos meios de comunicação com leis anti-monopólio, que agem contra a democracia e o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação.
Maurília Gomes é pesquisadora e Mestre em Ciências da Comunicação UFAM
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