PDC que susta CGPAR 23 tem parecer favorável

Vitória para os trabalhadores das estatais. O PDC 956/2018 que susta os efeitos da CGPAR 23 nas autogestões de saúde na integralidade recebeu parecer favorável do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Para o relator, a resolução nº 23 impõe diversas limitações aos benefícios de assistência à saúde ofertada aos empregados das estatais federais. Cavalcante ainda destacou que a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União extrapolou as atribuições, pois impôs determinações, enquanto o papel deveria ser estabelecer orientações e diretrizes apenas.

De autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o PDC tem como principal objetivo impedir que as medidas sejam implementadas, pois os programas de saúde das estatais ficarão mais caros, além de excluir beneficiários. Agora, o projeto vai para apreciação na própria CCJC. Caso seja aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara e depois ao Senado.

Com informações de bancariosbahia.org.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

CTB
Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.