A partir de agora, as solicitações de Incorporação (SI) e Fusão (SF) de sindicatos, federações e confederações podem ser realizados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) utilizando qualquer navegador de Internet, através de computadores, tablets ou celulares.
A Solicitação de Incorporação (Sl) permite que um sindicato registrado no CNES absorva a representação sindical de um ou mais sindicatos, também registrados, desde que possuam categoria ou base territorial idênticas. Já a Solicitação de Fusão (SF) é o procedimento pelo qual dois ou mais sindicatos, registrados no CNES e com categoria ou base territorial idênticas, se unificam para formar um novo sindicato, que sucede os anteriores em direitos e obrigações.
Com a entrada no ar dessas duas novas funcionalidades, finalizamos a etapa principal da modernização do ambiente externo CNES, exatamente aquela utilizada pelas entidades sindicais. Trata-se de mais uma importante entrega das equipes do SERPRO, da Secretaria de Relações do Trabalho e do Departamento de Tecnologia da Informação do MTE. As novas funcionalidades estão disponíveis através do link cnes.trabalho.gov.br .
Para garantir a segurança e autenticidade das operações é obrigatório o uso de certificado digital.
Luiz Marinho – Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
Marcos Perioto – Secretário de Relações do Trabalho
