A crescente preocupação com a privacidade de dados pessoais, especialmente entre os aposentados, ganhou destaque com a recente Resolução nº 47/2025 do INSS, que institui uma Política de Proteção de Dados Pessoais. Essa medida surge em um contexto alarmante, onde investidores frequentemente recebem ligações insistentes de bancos que oferecem empréstimos consignados, revelando um possível vazamento de informações sensíveis. Nesse contexto, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio de Rolando Medeiros, diretor do SINDSPREV-RJ, filiado à Central, se posicionou para exigir medidas que garantam a privacidade e a segurança das informações dos segurados.
A realidade dos vazamentos de dados
Os investidores frequentemente se tornam alvos de ofertas de empréstimos, recebendo chamadas que parecem saber detalhes íntimos sobre suas finanças, como o valor do benefício e o CPF. Essa situação levanta questões sobre como essas informações estão sendo acessadas e utilizadas. De acordo com Rolando Medeiros, representante da CTB no Conselho Nacional de Previdência Social, há um número alarmante de reclamações sobre essas ligações, que podem ocorrer várias vezes ao dia. Rolando destaca que as instituições financeiras estão acessando dados sigilosos dos investidores sem autorização, utilizando informações que deveriam ser protegidas. Ele menciona a existência de empresas especializadas na coleta e venda desses dados, o que agrava ainda mais a situação. O problema não é novo; em 2022, foram registrados quase 58 mil reclamações relacionadas a golpes envolvendo empréstimos consignados.
A resolução nº 47/2025 e seus impactos
Em resposta a essa crise de privacidade, o INSS lançou a Resolução nº 47/2025 em 21 de janeiro de 2025. Essa nova política visa alinhar o tratamento de dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecendo diretrizes mais rigorosas para o referente a essas informações. A resolução exige medidas de segurança robustas e limita o compartilhamento de dados apenas ao que é necessário.
Embora essa iniciativa seja um passo positivo, muitos acreditam que ela não é suficiente para erradicar os vazamentos. A necessidade de fiscalização efetiva e punições severas para aqueles que violam as normas é fundamental para garantir a proteção dos aposentados. Medeiros expressou esperança de que essa resolução traga consequências reais para quem utiliza esses dados indevidamente, perturbando os seguros com ofertas incessantes.
Mobilização social e conscientização
A CTB está mobilizando esforços para garantir que os direitos dos aposentados sejam respeitados e que as medidas efetivas sejam renovadas para proteger seus dados pessoais. A entidade incentivou os investidores a denunciarem essas ligações e exigirem mais respeito e proteção por parte das instituições financeiras.