Novo caminho para a resolução de conflitos entre as nações já conta com apoio de mais de 60 países
Por José Reinaldo Carvalho
No momento em que o mundo está vivendo um período de acentuadas mudanças e grandes turbulências, disputas comerciais, unilateralismo, protecionismo, conflitos geopolíticos e desconfiança em relação à eficácia das instituições internacionais, a China lança o Fórum Global sobre Mediação Internacional, oferecendo uma alternativa inovadora para a governança global baseada no multilateralismo e no direito internacional.
É mais um passo concreto que a China dá em defesa de um multilateralismo genuíno, do primado do direito internacional e de uma nova arquitetura de governança global.
Nesta sexta-feira (30), foi realizada em Hong Kong a cerimônia de assinatura do Estabelecimento da Organização Internacional para Mediação (IOMed, sigla em inglês). A criação da IOMed não é apenas uma resposta a disputas internacionais que demandam soluções pacíficas, eficazes e menos onerosas, mas representa uma ação de vanguarda diante da falência de fóruns tradicionais capturados por potências hegemônicas. Trata-se da primeira organização jurídica intergovernamental dedicada exclusivamente à mediação como forma de resolução de disputas internacionais.
Em 2022, a China e quase 20 países com posições semelhantes lançaram conjuntamente a iniciativa de estabelecer a IOMed. Por meio de esforços conjuntos, as negociações sobre a Convenção para o Estabelecimento da IOMed foram concluídas e todas as partes concordaram em estabelecer sua sede em Hong Kong. Mais de 60 países da Ásia, África, América Latina e Europa — além de cerca de 20 organizações internacionais, como a própria ONU — participam da cerimônia com representantes de alto nível. Isso demonstra não apenas a legitimidade e a atratividade da proposta, mas também um anseio global por instituições mais representativas, inclusivas e eficientes.
O Fórum Global sobre Mediação Internacional será realizado na tarde do mesmo dia para discutir “mediação de disputas entre Estados” e “mediação de disputas entre um Estado e investidores estrangeiros e disputas comerciais”, entre outros assuntos, informa o Ministério.
O valor estratégico da mediação
A mediação está expressamente prevista como mecanismo de resolução de disputas na Carta das Nações Unidas. Diferente de processos litigiosos ou de arbitragem tradicional, a mediação permite que as partes encontrem soluções baseadas na vontade mútua, sem imposições externas. É, portanto, uma alternativa mais flexível, menos custosa e, muitas vezes, mais eficaz — especialmente para países em desenvolvimento que enfrentam desvantagens estruturais nos fóruns tradicionais.
A IOMed incorpora essa lógica e atualiza a tradição oriental de valorização da harmonia, do diálogo e da solução negociada, frente a uma realidade internacional marcada por conflitos, sanções unilaterais, instrumentalização de cortes internacionais e uso político de organismos multilaterais.
Uma peculiaridade importante da iniciativa é que, muito ao contrário das práticas inspiradas em propósitos hegemônicos, a proposta chinesa incorpora os principais sistemas jurídicos do mundo, o que terá efeitos positivos na promoção de uma governança global mais justa e equitativa em termos do Estado de Direito. Trata-se de uma construção pluralista e inclusiva, que reconhece as diversas tradições legais do planeta e busca construir consensos ao invés de impor modelos.
Um novo polo institucional nascendo no Sul Global
A escolha de Hong Kong como sede da IOMed tem um forte simbolismo. Por um lado, reafirma a condição da cidade como elo entre o Oriente e o Ocidente, uma ponte jurídica e econômica entre diferentes mundos. Por outro, representa a afirmação da soberania chinesa e de sua capacidade de construir centros internacionais respeitados e funcionais, apesar das campanhas de deslegitimação promovidas por potências que se pretendem hegemônicas.
O apoio maciço de países do Sul Global à IOMed demonstra que há uma mudança em curso: antigas potências já não conseguem monopolizar a normatização internacional nem impor, sozinhas, os meios de resolução de controvérsias. Organismos como o Banco Mundial, o FMI, a OMC ou até mesmo tribunais internacionais têm perdido legitimidade, especialmente por suas assimetrias de poder, lentidão processual ou parcialidade.
Ao oferecer uma alternativa concreta e funcional, a China posiciona-se como liderança ativa e responsável na construção de mecanismos multilaterais verdadeiramente representativos — ao contrário da retórica muitas vezes vazia das potências que alimentam pretensões imperialistas, que continuam insistindo em um “multilateralismo seletivo”.
Um multilateralismo genuíno
A Organização Internacional para Mediação surge como um reflexo do conceito de “comunidade de futuro compartilhado para a humanidade”, defendido pela China. Essa visão propõe um mundo multipolar, onde Estados soberanos possam cooperar entre si em condições de igualdade, respeitando a autodeterminação e o desenvolvimento comum.
A IOMed dialoga também com outras iniciativas chinesas no campo da governança global, como a Iniciativa de Desenvolvimento Global (IDG), a Iniciativa de Segurança Global (ISG) e a Iniciativa de Civilização Global, todas voltadas para a construção de uma ordem internacional mais inclusiva, pacífica e centrada na cooperação. Juntas, elas formam um combinado coeso de propostas e ações em contraposição ao unilateralismo e à mentalidade de soma zero e de Guerra Fria que ainda domina parte da política externa dos EUA e seus aliados.
Em contraste com a abordagem intervencionista, coercitiva e frequentemente militarizada de determinadas potências ocidentais, a China propõe mecanismos de mediação pacífica, baseados no consenso, no diálogo e na justiça. A mediação, nesse contexto, não é apenas uma técnica, mas uma filosofia de atuação internacional — que resgata o espírito da diplomacia e da legalidade.
Um convite à participação
A IOMed está aberta à adesão de novos países. É um convite ao mundo para repensar as formas de lidar com conflitos internacionais, dentro de um sistema que respeite as especificidades culturais e jurídicas de cada nação. É também um gesto de cooperação internacional genuína, ao invés de blocos excludentes.
A participação de países da América Latina, em especial, deve ser incentivada. A região enfrenta frequentes litígios com investidores estrangeiros, que muitas vezes recorrem a tribunais de arbitragem enviesados. A IOMed pode oferecer uma alternativa menos onerosa, mais transparente e mais justa para a resolução desses conflitos, fortalecendo a soberania e a capacidade regulatória dos Estados.
A criação da Organização Internacional para Mediação é um marco na trajetória da China como arquiteta de uma nova ordem internacional, baseada no multilateralismo genuíno, na legalidade internacional e no diálogo. Em vez de impor soluções ou exportar modelos, a China oferece um mecanismo funcional, consensual e inovador para a resolução de disputas.
A IOMed representa um avanço concreto rumo a uma governança global mais democrática, equitativa e eficaz. Não se trata apenas de mais um organismo internacional, mas de um símbolo de que é possível construir pontes onde antes se erguiam muros, mediar onde antes se ameaçava, e dialogar onde antes se impunha.
Se os países do Sul Global — e também aqueles do Norte dispostos ao diálogo — abraçarem essa proposta, o mundo dará um passo decisivo na construção de uma ordem internacional mais justa, pacífica e equilibrada.
Foto: Xinchua
